A Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, informou nesta quinta-feira (23) que indicadores financeiros mostram uma “deterioração perceptível” na situação econômica de uma parte relevante das empresas estatais federais, tanto entre as consideradas dependentes quanto entre as não dependentes, o que aumenta o risco fiscal para o Tesouro Nacional.
No Relatório de Acompanhamento Fiscal de julho, a IFI detalha que sinais como patrimônio líquido negativo, fluxo de caixa operacional deficitário e margens operacionais negativas foram identificados em companhias como Codevasf, Correios, Emgepron e Infraero. Segundo o órgão, a piora não é uniforme nem advém de uma única causa, mas os dados apontam padrões que exigem atenção na gestão fiscal.
A avaliação da IFI destaca que o agravamento eleva o risco de oneração ao Tesouro, tanto pela possibilidade de necessidade de aportes e suplementações orçamentárias às estatais dependentes quanto pela fragilização da capacidade de distribuição de dividendos pelas estatais não dependentes.
No relatório, a IFI esclarece que não pretende levantar elementos sobre a privatização dessas empresas, tratando esse tema como complexo por envolver análise de custos e benefícios, além de retornos sociais esperados.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, encaminhado ao Congresso em abril, reconhece que as estatais federais, em déficit desde 2023, devem permanecer no vermelho até 2030. A IFI explica que estatais são classificadas como dependentes quando precisam de recursos da União para despesas de pessoal, custeio e capital — nesse grupo estão Codevasf, Conab, EBC e Embrapa. As não dependentes, que operam em tese com receitas próprias, incluem Correios, Infraero, Emgepron, Emgea e Dataprev.
Entre as estatais dependentes, a análise do patrimônio líquido, do fluxo de caixa operacional e do indicador de suficiência de caixa aponta um conjunto de empresas — especialmente Codevasf, CBTU, Embrapa, HCPA e EBSERH — com trajetória financeira distinta em relação ao período anterior a 2018. A IFI ressalta que, para essas empresas, o problema não é de solvência tradicional, já que sua operação depende de subvenções do Tesouro; o risco relevante é o descompasso persistente entre despesas e repasses, que tende a gerar pedidos por suplementações ou aportes extraordinários, competindo com outras políticas sujeitas aos limites do RFS.
No grupo das estatais não dependentes, a IFI aponta fragilidades nas margens operacionais, na exposição a receitas financeiras e na qualidade do lucro. Casos como Correios, Emgepron e Infraero podem comprometer a capacidade de distribuição de dividendos ou, em cenários extremos, demandar aportes de capital — como o aporte previsto para os Correios em 2027, vinculado ao contrato do empréstimo contratado pela empresa em 2025.
Sobre os Correios, o relatório registra que o prejuízo da estatal triplicou em 2025, chegando a R$ 8,5 bilhões. O governo admite que a situação pode se agravar em 2026, apesar do plano de reestruturação que prevê medidas como redução de custos, venda de imóveis ociosos e reajuste tarifário. A empresa contratou em dezembro de 2025 um empréstimo de R$ 12 bilhões com garantia do Tesouro; em fevereiro, o Conselho Monetário Nacional autorizou captação adicional de até R$ 8 bilhões. O governo também liberou, em maio, a venda de seguros, títulos de capitalização e atuação no mercado de telefonia pelos Correios.
A IFI relaciona a piora da ECT a fatores como acomodação das receitas de encomendas após alta na pandemia, queda nas receitas de mensagem e de postagens internacionais nos últimos quatro anos, efeitos do programa Remessa Conforme, pressões de custos com pessoal e benefícios entre 2022 e 2025, reconhecimento de obrigações com o Postalis, crescimento de despesas com precatórios e RPVs, provisionamento de novas obrigações pós-emprego, aumento de gastos com plano de saúde, reajustes em contratos de transporte por alta dos combustíveis, elevação de provisões por ações judiciais e geração de despesas com juros e multas por atrasos no recolhimento de tributos e contribuições.
O documento da IFI conclui apontando padrões e riscos que demandam monitoramento por parte da gestão fiscal, sem propor medidas específicas de política pública.
Com informações de G1
