Donos de iPhone no Brasil já podem instalar aplicativos de lojas alternativas à App Store e optar por sistemas de pagamento de terceiros. A alteração entrou em vigor em 18 de junho de 2026 e faz parte de um acordo entre a Apple e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), após investigação sobre práticas anticoncorrenciais no ecossistema do iOS.
A partir da atualização para o iOS 26.5, usuários poderão baixar apps disponibilizados por lojas rivais e escolher entre o sistema de pagamentos da Apple ou métodos alternativos ao adquirir ou assinar serviços dentro desses aplicativos. As duas opções de cobrança devem ser apresentadas lado a lado aos consumidores. Para verificar se a atualização está disponível, a Apple orienta acessar “Ajustes”, depois “Geral” e “Atualização de Software”.
Em comunicado divulgado no mesmo dia, a Apple afirmou ter colaborado com o regulador brasileiro para “reduzir os novos riscos à privacidade e à segurança” decorrentes das mudanças e disse ter introduzido salvaguardas, com ênfase em proteção para usuários mais jovens. Entre as medidas citadas estão a autenticação de apps do iOS e um processo de autorização para lojas alternativas, além de requisitos para proteger crianças contra conteúdo inadequado e golpes.
A empresa também informou que as lojas alternativas terão de obter autorização da Apple e cumprir exigências estabelecidas pela fabricante para operar no ecossistema iOS, mas ressaltou que não pode garantir o mesmo nível de segurança oferecido pela App Store.
Processo no Cade
O acordo resolve um processo administrativo do Cade que investigou supostas práticas anticompetitivas da Apple na distribuição de aplicativos para iPhone. A apuração teve início em dezembro de 2022, após denúncia do Mercado Livre. Em novembro de 2024, a Superintendência-Geral do Cade abriu processo administrativo e aplicou uma medida preventiva obrigando a Apple a permitir alternativas de pagamento.
Em maio de 2025, o Tribunal do Cade analisou recurso da Apple e manteve a medida. Em junho de 2025, a Superintendência-Geral recomendou a condenação da companhia após identificar um conjunto de ações restritivas relacionadas à venda de conteúdos digitais no ecossistema Apple. Em julho de 2025, a Apple iniciou negociação para um acordo, o que suspendeu o prazo para o cumprimento da medida preventiva. Quando o acordo foi aprovado, em dezembro de 2025, a Apple teve que encerrar o processo judicial que contestava a medida do Cade.
O acordo prevê multa de até R$ 150 milhões em caso de descumprimento total e a possibilidade de o Cade retomar a investigação e a medida preventiva.
Especialistas observaram que a mudança é semelhante às exigidas na União Europeia, onde desenvolvedores chegaram a pagar taxas de até 30% por transações realizadas via o sistema de pagamentos da Apple.
A notícia termina com as informações publicadas pelas partes envolvidas e as orientações da Apple sobre atualização do sistema.
Com informações de G1
