Decisão mantém vínculo empregatício e ordem de restauração de salários e benefícios
A Justiça do Trabalho confirmou, nesta segunda-feira (24), a suspensão das demissões promovidas pelo Grupo Casas Bahia e determinou a reintegração provisória de 1.900 trabalhadores. A medida foi mantida pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10).
A empresa havia solicitado recuperação extrajudicial na semana anterior e, em seguida, apresentou um mandado de segurança com o objetivo de reverter a ordem de retorno dos empregados. No entanto, o pedido foi arquivado porque documentos exigidos pelo processo não foram apresentados, o que impediu o exame do mérito da ação.
Segundo a magistrada, os documentos faltantes deveriam ter sido juntados no início da petição, de modo que não foi possível conceder novo prazo para regularização. Com isso, a determinação de reintegração permanece em vigor até que o caso seja novamente apreciado no âmbito judicial.
O advogado Jorge Soares, sócio do IW Melcheds Advogados, explicou que a decisão faz com que os trabalhadores afetados permaneçam formalmente ligados à companhia, com pagamento de salários e restabelecimento de benefícios. Ele ressaltou, contudo, que isso não configura uma estabilidade definitiva: as dispensas podem ocorrer posteriormente, desde que haja negociação efetiva com o sindicato envolvido.
Soares acrescentou que o sindicato não precisa autorizar as demissões, mas deve ser previamente consultado e participar das negociações. Segundo ele, as tratativas poderão abordar alternativas aos desligamentos, critérios para a seleção de cortes e medidas para atenuar os impactos sobre os empregados. Caso não haja acordo entre as partes, a validade definitiva das dispensas será analisada no processo principal.
Em comunicado enviado ao G1, o Grupo Casas Bahia afirmou que respeita as decisões do Poder Judiciário e informou estar adotando medidas processuais cabíveis contra a decisão. A empresa disse ainda que as decisões em curso fazem parte de um processo amplo de reestruturação, cujo objetivo é assegurar a continuidade e a sustentabilidade do negócio e preservar os empregos mantidos.
O caso seguirá tramitando na Justiça do Trabalho, onde os pedidos e contestações serão avaliados conforme os prazos e procedimentos legais aplicáveis.
Com informações de G1
