Presidente extingue cobrança federal, mas tributo estadual segue em vigor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (12) a revogação do imposto federal de 20% aplicado a compras internacionais de valor inferior a US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A medida ocorre cinco meses antes das eleições de 2026.
Apesar do cancelamento da cobrança pela União, os estados continuam a tributar importações de baixo valor por meio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As alíquotas estaduais variam entre 17% e 20%, o que significa que a retirada do tributo federal não eliminou totalmente a taxação sobre esses produtos.
Segundo explicações oficiais, a revogação abrange apenas a parcela relativa ao governo federal; a tributação exercida pelos estados permanece em vigência. Como cada unidade federativa aplica alíquotas diferentes, a carga tributária final sobre produtos importados de pequeno porte oscila conforme o local de entrega.
Há pouco mais de um ano, dez estados elevaram a alíquota do ICMS nessa modalidade de 17% para 20%. A alteração foi decidida em dezembro de 2024 pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e passou a valer em abril de 2025. Na ocasião, o comitê justificou a mudança como uma forma de fortalecer a indústria e o comércio nacional, buscando uma tributação considerada mais justa e proteção do mercado interno em face da concorrência internacional.
Em 2024, governos estaduais chegaram a avaliar um aumento do ICMS para 25% em todo o país, proposta que acabou sendo adiada. As administrações estaduais afirmaram que os reajustes visavam assegurar isonomia competitiva entre produtos importados e fabricados no Brasil, estimulando o consumo de bens produzidos internamente.
Com a revogação federal anunciada por Lula, permanece a necessidade de observar as regras e as alíquotas de cada estado para calcular o custo final de compras internacionais de baixo valor.
Com informações de G1
