O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça ficará responsável por analisar o requerimento de quebra de sigilos encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Tribunal Superior Eleitoral. O sorteio que definiu o relator aconteceu na terça-feira (20) e envolve um pedido com potencial impacto antes do segundo turno, previsto para domingo (25).
O que foi solicitado
A petição apresentada pela campanha de Lula pede a abertura dos sigilos bancário, fiscal e telemático do presidente. A solicitação vem acompanhada de uma condição: o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) teria de autorizar o mesmo procedimento para si e para integrantes de sua família caso queira que os dados de Lula sejam tornados públicos. A equipe petista mostrou interesse em divulgar as informações antes da votação.
Alcance do pedido
O pedido abrange um período de oito anos e inclui familiares e empresas relacionadas às duas partes. No rol indicado pela campanha de Lula aparecem a primeira-dama Janja Lula da Silva e os filhos Lurian, Marcos Cláudio, Fábio Luís (Lulinha), Sandro Luís e Luís Claudio. Entre as pessoas jurídicas, é citada a LILS Palestras, Eventos e Publicações Ltda., da qual o presidente consta como sócio, sem exercer a administração.
Para o senador Flávio Bolsonaro, a petição lista a esposa Fernanda, o pai Jair Bolsonaro, a mãe Rogéria e os irmãos Carlos, Eduardo e Jair Renan. O documento também aponta cinco empresas supostamente vinculadas ao candidato do PL, uma delas com sede no exterior. A própria peça reconhece que parte das ligações mencionadas se baseia em reportagens e que esses vínculos não foram confirmados por decisão judicial.
Origem e tramitação do pedido
O desafio público entre os dois candidatos surgiu durante o debate promovido pela Band no domingo (18), após troca de acusações sobre corrupção. No dia seguinte (19), em ato de campanha em Porto Alegre, Lula anunciou que formalizaria a proposta, incluindo os filhos no pedido. Na terça-feira (20) o secretário de comunicação do PT, Eden Valadares, protocolou a petição perante o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, e o advogado Angelo Ferraro esclareceu que não se trata de uma quebra compulsória determinada pela Justiça, mas de uma proposta condicionada à concordância do rival.
Ligação com investigação envolvendo Lulinha
O relator sorteado já é responsável, formalmente, por um inquérito em que figura Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha). Trata-se da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga supostos descontos indevidos em benefícios do INSS. O caso tramita no STF sob relatoria de Mendonça, embora os autos tenham sido deslocados para a presidência da Corte em setembro por decisão do ministro Edson Fachin.
As investigações da PF chegaram a analisar eventuais conexões entre Lulinha, a empresária Roberta Luchsinger e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, apontado como operador do esquema. Entre as suspeitas estão supostas atuações em favor de interesses privados junto ao Ministério da Saúde, negócios relacionados à cannabis medicinal e negociações envolvendo a Dataprev. Em setembro, relatório de inteligência da própria Polícia Federal registrou ausência de indícios de participação direta de Lulinha nas fraudes, e a defesa nega irregularidades.
Empresas citadas e próximos passos
Na petição, a campanha de Lula menciona empresas como a Bravo Grafeno Tecnologia e Inovação Ltda., que, segundo Valadares, teria o mesmo endereço atribuído ao Careca do INSS. Também são citadas a Flávio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia, a All In One Corretora de Seguros Ltda. e a Bolsonaro Digital Ltda. Todas as menções constam como alegações da peça e não representam decisão do TSE.
A partir do sorteio, Mendonça analisará o pedido; sua decisão e a eventual resposta de Flávio Bolsonaro ao desafio definirão se os dados serão divulgados antes do segundo turno.
Com informações de Paranaibamais
