O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou nesta quinta-feira (23) que o Brasil não solicitou à União Europeia a flexibilização das normas sanitárias para exportação de carnes e outros produtos de origem animal. A pasta afirmou que as tratativas com as autoridades europeias permanecem no âmbito técnico e que aguarda uma resposta definitiva sobre a documentação já enviada.
No início de junho, a União Europeia retirou o Brasil da lista de países considerados aptos a cumprir as regras sanitárias do bloco. Em consequência, as exportações brasileiras de carne e demais produtos de origem animal para a UE correm o risco de serem suspensas a partir de 3 de setembro, caso o impasse não seja resolvido.
Segundo o Mapa, as autoridades europeias ainda não apresentaram uma manifestação conclusiva em relação aos documentos técnicos encaminhados pelo governo brasileiro. A pasta destacou que enviou detalhamentos sobre os mecanismos de fiscalização adotados no país e sobre as garantias oferecidas pelo sistema oficial de controle sanitário para cadeias como carne bovina, carne de frango, ovos, mel e produtos da pesca.
A documentação, de acordo com o ministério, demonstra de que forma o sistema brasileiro assegura a verificação, a fiscalização, a rastreabilidade, o monitoramento e a certificação dos produtos destinados ao mercado europeu. O Mapa ressaltou também que o Brasil exporta produtos de origem animal para mais de 150 países e que o reconhecimento internacional do sistema sanitário brasileiro decorre da capacidade do país de fiscalizar a produção e certificar somente mercadorias que atendem às exigências dos mercados importadores.
O ministério identificou o principal ponto de divergência com a União Europeia na forma de comprovar o cumprimento das regras sanitárias. Segundo o Mapa, é “inaceitável” exigir a demonstração prévia da implementação integral de medidas que, por sua natureza, são cumpridas ao longo do ciclo de produção dos animais. Para a pasta, cabe ao sistema oficial de fiscalização verificar esse cumprimento na prática e impedir que produtos fora dos padrões sejam certificados para exportação.
O ministério também frisou que a permanência do país na lista de autorizados a vender para a UE não implica que todos os produtos estejam automaticamente aptos à exportação. Conforme o governo, o reconhecimento se refere à confiabilidade do sistema de fiscalização; já a disponibilidade de produtos aptos depende do atendimento das exigências sanitárias em cada ciclo produtivo.
O processo de avaliação por parte da União Europeia segue em andamento, e o Mapa aguarda uma posição definitiva sobre a documentação técnica apresentada pelo Brasil.
Com informações de G1
