Renovações automáticas da CNH atingem mais de 1,5 milhão de motoristas
As regras da nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em vigor desde o fim de 2025, permitiram que mais de 1,5 milhão de condutores renovassem a habilitação de forma automática e sem custo, informou o Ministério dos Transportes. No período entre 10 de dezembro e 19 de março de 2026, a pasta calcula que houve uma redução de arrecadação de R$ 1,182 bilhão em taxas, exames e procedimentos administrativos.
Segundo o ministério, a Região Sudeste concentra o maior número de renovações automáticas. Entre os estados com mais títulos renovados estão:
São Paulo: 406.882 renovações; Minas Gerais: 176.816; Rio de Janeiro: 141.898; Paraná: 117.321; Rio Grande do Sul: 98.002; Santa Catarina: 80.158; Bahia: 76.350; Pernambuco: 56.979; Goiás: 55.063; Ceará: 42.254; Espírito Santo: 34.181; Pará: 30.313; Distrito Federal: 28.239; Mato Grosso: 27.309; Rio Grande do Norte: 23.209; Alagoas: 22.306; Mato Grosso do Sul: 19.986; Paraíba: 19.341; Maranhão: 19.305; Sergipe: 17.428; Tocantins: 9.591; Amazonas: 9.492; Rondônia: 9.351; Piauí: 7.728; Acre: 3.931; Roraima: 3.832; Amapá: 2.373.
Quem tem direito e como aderir
O benefício da renovação automática e gratuita é destinado ao chamado “bom condutor”. Para se enquadrar, o motorista deve não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses, não ter infrações no mesmo período e estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Para participar do RNPC e garantir a renovação automática da CNH digital, o interessado deve acessar o aplicativo CNH Brasil, selecionar a opção “Condutor”, entrar em “Cadastro Positivo” e tocar em “Autorizar participação”.
CNH física continua com custo e emissão separada
As novas regras preveem renovação automática apenas para a versão digital da CNH. A obtenção da via física exige solicitação distinta, que pode ser feita pelo app CNH Brasil ou presencialmente no Detran do estado de domicílio, e permanece sujeita a pagamento de taxa, cujo valor varia entre unidades da federação. Exemplos citados pelo ministério: São Paulo cobra R$ 137,79; Alagoas, R$ 144,12; e Rio Grande do Sul, R$ 80,37.
Nem todos os condutores sem infrações nos últimos 12 meses têm direito à renovação automática. Pelas normas, condutores com mais de 50 anos podem usufruir do benefício apenas uma vez. Ainda ficam fora do benefício pessoas com 70 anos ou mais e aqueles cuja validade da CNH foi reduzida por recomendação médica em função de doenças progressivas ou que exigem acompanhamento de saúde.
A política visa simplificar o procedimento para condutores elegíveis, mantendo a exigência de pagamento para a emissão do documento impresso e as restrições previstas nas novas regras.
Com informações de G1
