O governo brasileiro reagiu nesta quinta-feira (23) ao anúncio dos Estados Unidos de uma sobretaxa de 12,5% sobre importações de cerca de 60 parceiros comerciais, entre eles o Brasil. A medida, segundo Washington, decorre de falhas na proibição e na fiscalização de mercadorias produzidas com trabalho forçado, e passa a valer a partir de sexta-feira (24).
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, classificou a cobrança como indevida e sustentada em “fatos que não são reais”, afirmando que o país possui histórico e compromissos com o combate ao trabalho forçado, além de participação em todos os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O ministro ressaltou também o compromisso brasileiro com direitos humanos e trabalho digno.
Elias Rosa declarou que o Brasil não pretende abrir mão da possibilidade de usar medidas de reciprocidade, embora tenha enfatizado que o objetivo principal é negociar com o governo americano para evitar as tarifas, que considera injustas e prejudiciais. Segundo ele, a decisão sobre eventual retaliação dependerá do momento e da forma mais apropriada para proteger os interesses econômicos do país.
O ministro informou ainda que cerca de dois mil produtos exportados pelo Brasil para os Estados Unidos ficarão fora tanto da tarifa de 25% anunciada na semana anterior quanto da nova sobretaxa de 12,5%. Entretanto, setores como calçados, máquinas, equipamentos, peças e componentes, confecções e produtos químicos (exceto farmacêuticos) poderão sofrer tributação acumulada de 37,5% — resultado da soma das duas taxas.
A imposição da sobretaxa foi adotada com base em investigação conduzida ao abrigo da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. Em comunicado, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) afirmou que o Brasil está entre os países que não teriam imposto e aplicado efetivamente proibições à importação de bens produzidos com trabalho forçado.
O USTR também listou exceções à cobrança adicional, citando itens cuja taxação poderia gerar escassez no mercado americano, bens com potencial de causar impactos econômicos amplos, produtos que não podem ser produzidos ou obtidos em quantidade suficiente nos EUA ou de outros fornecedores, itens cuja isenção poderia incentivar ações de outros países contra o trabalho forçado, e casos em que a tarifa não contribuiria de forma significativa para combater as práticas investigadas.
Na semana passada, após a aplicação da tarifa de 25% sobre produtos brasileiros ter entrado em vigor na quarta-feira (22), o governo federal já admitia a possibilidade de nova sobretaxa por parte dos EUA. Em nota divulgada no mês anterior, o Palácio do Planalto afirmou discordar “profundamente” das conclusões do USTR e indicou que recorrerá a instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade para responder a situações consideradas injustas.
O ministro falou sobre o tema durante o programa “Bom Dia, Ministro”, veiculado pela EBC.
Com informações de G1
