O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas determinou a suspensão das visitas ao custodiado por 30 dias. A medida foi motivada pelo entendimento de que houve descumprimento das cautelares impostas ao regime de cumprimento da pena.
Segundo a decisão, o episódio que motivou a sanção ocorreu quando uma carta assinada por Bolsonaro foi divulgada nas redes sociais por seu filho Flávio Bolsonaro. Moraes concluiu que a circulação do documento contrariou a proibição de comunicação indireta com o público, teve finalidade político-eleitoral e serviu para contornar restrições estabelecidas anteriormente.
Benefício mantido, sanção intermediária aplicada
Apesar de reconhecer o descumprimento, o ministro considerou que não seria proporcional revogar de imediato a prisão domiciliar concedida por razões de saúde. Moraes apontou que esse foi o primeiro registro de violação das medidas desde o início da execução definitiva da pena, razão pela qual optou por manter o benefício e impor uma penalidade intermediária.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão — sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção — por crimes contra a democracia. Em 27/3/2026, Moraes havia autorizado prisão domiciliar humanitária por 90 dias para tratamento de broncopneumonia.
Antes da nova decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta sexta-feira (17), parecer ao STF defendendo a manutenção da prisão domiciliar, a pedido do próprio ministro Alexandre de Moraes.
Condições e restrições mantidas
Permanece em vigor a vedação ao uso de redes sociais, à gravação e divulgação de vídeos ou áudios, e à comunicação externa direta ou por intermédio de terceiros. Também continuam obrigatórios o monitoramento eletrônico e as demais limitações previstas na decisão original. Moraes advertiu que novo descumprimento poderá levar à reavaliação do benefício, inclusive com risco de retorno ao regime fechado.
A suspensão das visitas por 30 dias não se aplica aos advogados de defesa nem aos profissionais de saúde autorizados, como médicos e fisioterapeutas. Flávio Bolsonaro segue submetido à suspensão específica de 90 dias determinada anteriormente.
Além da restrição temporária, o ministro proibiu qualquer visita com finalidade político-eleitoral até o término das eleições gerais de 2026 e vedou a divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, ressaltando que os direitos políticos do ex-presidente permanecem suspensos durante o cumprimento da pena. Moraes também registrou que, desde 27/3/2026, Bolsonaro convive diariamente com a esposa, a filha e a enteada, conta com agentes de segurança e, no período de prisão domiciliar humanitária, recebeu 185 visitas.
A fundamentação da decisão indica que a carta tinha a intenção de alcançar um público amplo ao dirigir-se “aos brasileiros” e que Flávio Bolsonaro atuou como porta-voz, o que afastou a alegação da defesa sobre desconhecimento da divulgação do documento nas redes sociais.
Com informações de Paranaibamais
