O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou, no final de outubro, uma recomendação oficial contra a elaboração e a circulação de listas de boicote nas cidades do Triângulo Mineiro e do Alto Paranaíba. Os cadastros foram compartilhados em redes sociais e aplicativos de mensagens e relacionam nomes de comerciantes e prestadores de serviços com base em alegadas orientações político-partidárias.
Segundo as apurações do órgão, a divulgação teve início em Capinópolis, Canápolis, Centralina e Cachoeira Dourada, mas rapidamente alcançou outras localidades da região, como Ituiutaba, Santa Vitória, Araguari e Patos de Minas. Em uma das listas identificadas, o número de estabelecimentos mencionados já superava 130 nomes.
Orientações do Ministério Público
Na recomendação, o MPMG determina que comerciantes não neguem atendimento a clientes por divergências ideológicas e que não sejam aplicados preços ou condições diferenciadas em razão de posicionamentos políticos. O texto ressalta que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) veda a recusa injustificada na venda de produtos e na prestação de serviços.
O alerta também abrange as relações de trabalho: empregadores não devem adotar a opção partidária como critério para contratação, promoção, transferência de função ou demissão. O Ministério Público lembra que a Constituição Federal garante liberdade de pensamento, pluralismo político e igualdade civil, princípios que devem nortear práticas empresariais e administrativas.
Consequências e canais de denúncia
O MPMG classificou como preocupante a produção de cadastros públicos com o objetivo de constranger ou retaliar pessoas em razão de sua posição eleitoral, apontando que esses atos podem gerar hostilidade, prejudicar a subsistência de pequenos empresários e afetar a convivência social na região.
Cidadãos que sofrerem assédio, perseguição ou discriminação de caráter comercial podem registrar denúncia diretamente no Ministério Público, por meio da Ouvidoria pelo telefone 127 ou através do portal eletrônico oficial da instituição.
O Ministério Público segue monitorando a situação e orienta que eventuais práticas discriminatórias sejam comunicadas para apuração.
Com informações de Regionalzao
