O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento administrativo para acompanhar a execução de políticas públicas de habitação voltadas à população em situação de rua no Triângulo Mineiro. A iniciativa concentra a atuação nos municípios de Uberaba e Uberlândia e foi formalizada pela Portaria nº 56.
A portaria foi assinada pelo procurador da República em substituição, Marcelo José Ferreira. O objetivo declarado pelo órgão é fiscalizar a implementação das ações governamentais e cobrar o cumprimento das metas previstas em programas federais e estaduais voltados à moradia digna para pessoas em situação de rua.
Escopo da fiscalização
O procedimento visa monitorar a aplicação das diretrizes do Plano Nacional Ruas Visíveis e do Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua. A atuação do MPF inclui verificação do uso de recursos financeiros e da execução de projetos habitacionais, com foco em garantir que medidas sejam adotadas de forma célere pelas prefeituras e órgãos responsáveis.
Conforme a portaria inaugural, o prazo inicial de tramitação do procedimento é de um ano. No período, o MPF pretende realizar diligências, solicitar informações e efetuar vistorias para avaliar o andamento das políticas de acolhimento e moradia nas duas cidades do Triângulo Mineiro.
As ações de fiscalização têm por finalidade checar se as iniciativas previstas nos planos nacional e estadual estão sendo cumpridas e se os investimentos e programas destinados à população em situação de rua estão sendo executados conforme estabelecido pelas normas aplicáveis.
O acompanhamento também deverá identificar eventuais obstáculos à implementação das políticas e servir de base para demandas de providências junto aos entes responsáveis, sem prejuízo de outras medidas administrativas cabíveis no âmbito do Ministério Público Federal.
Com informações de Regionalzao
