O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, em 22 de julho, uma ação civil pública com pedido liminar para barrar a implementação da nova composição da gasolina, que eleva a mistura de etanol anidro de 30% para 32% (E32), prevista para vigorar a partir de 1º de agosto. Além da suspensão, o MPF solicita que a União seja condenada a pagar R$ 500 milhões por danos coletivos.
Segundo a ação, a decisão que autorizou o E32 teria sido tomada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sem comprovação técnica suficiente sobre os impactos na frota nacional. O MPF argumenta que estudos utilizados pela União foram realizados com a mistura anterior (30%) e que a margem de tolerância de até dois pontos percentuais nos testes não valida a adoção permanente de 32% de etanol.
O documento do MPF aponta que os ensaios apresentados não trouxeram conclusões sobre durabilidade dos componentes, emissões, autonomia, compatibilidade com diferentes tecnologias da frota e o comportamento da nova mistura em uso contínuo. A especificação do E32 permite, inclusive, que o combustível comercializado contenha até 34% de etanol, possibilidade que, segundo o MPF, não foi submetida a validação técnica específica.
O órgão também menciona evidências de que o aumento do teor de etanol pode gerar corrosão em peças metálicas, desgaste prematuro de bombas e falhas em sistemas de injeção eletrônica, com maior risco em motocicletas, veículos antigos e modelos importados. Por isso, o MPF requer a realização de perícia técnica independente e a adoção de protocolos mais rigorosos para futuras alterações na composição dos combustíveis.
O procurador da República Cleber Eustáquio Neves, autor da ação, afirmou que o Estado não pode impor à coletividade um combustível com nova composição sem demonstrar, de forma clara e tecnicamente consistente, que a medida foi precedida de estudos abrangentes.
Posicionamentos do governo, setor automotivo e indústria do etanol
O CNPE, que decidiu em 14 de julho pelo aumento temporário da mistura por 180 dias (passível de prorrogação por igual período), justificou a medida pela volatilidade do mercado de petróleo e combustíveis e pela estratégia de reduzir a dependência de gasolina importada, ampliando a participação do etanol na matriz energética.
O CNPE afirmou que, durante os testes, foram avaliados desempenho, dirigibilidade, partida a frio, consumo e emissões em ambiente laboratorial e em uso real, e que o E32 apresentou comportamento equivalente ao de misturas com menor teor de etanol, inclusive em veículos não flex.
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e o Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores defenderam que qualquer aumento na mistura seja precedido por um cronograma rigoroso de testes. Igor Calvet, presidente da Anfavea, afirmou que o aumento deve seguir normas técnicas e ensaios de engenharia com margem de segurança.
Por sua vez, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) declarou que a proposta foi elaborada no âmbito do programa Combustível do Futuro, com participação de órgãos públicos e instituições de pesquisa, e citou ensaios do Instituto Mauá de Tecnologia que, segundo a entidade, indicaram viabilidade técnica do E32. A Unica estima necessidade adicional de cerca de 1 bilhão de litros de etanol anidro por ano em relação ao E30, enquanto a produção prevista para a safra poderia crescer cerca de 4 bilhões de litros, reduzindo a importação de aproximadamente 800 milhões de litros de gasolina por ano.
Riscos técnicos e impactos na manutenção
Especialistas consultados no texto original alertam que o etanol anidro, apesar de desidratado, pode absorver água do ambiente e levar umidade ao sistema de combustão, aumentando o risco de corrosão eletroquímica em componentes não projetados para essa condição. A lista inclui tanque, boia, bomba de combustível, linhas de combustível, bico injetor, câmara de combustão, pistões e vedações.
Rogério Gonçalves, engenheiro e diretor de combustíveis da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), comentou que as principais avarias seriam corrosão e desgaste nos componentes do sistema de injeção, com potencial aumento de emissões, consumo e falhas no funcionamento, sobretudo em bombas e injetores. Profissionais de manutenção alertam para ressecamento de borrachas, vazamentos, entupimento de filtros e aceleração do desgaste de velas de ignição em veículos não calibrados para maior teor de etanol.
O texto ainda traz exemplos de custos de reposição de componentes em veículos importados: bicos injetores para BMW 320 (F30) fabricadas entre 2012 e 2019 com preços a partir de R$ 1.256 cada e bombas de combustível para Range Rover Evoque (2011–2019) acima de R$ 1.900, segundo interlocutores do setor.
A ação do MPF segue agora para análise judicial, com o pedido de liminar para suspender a entrada em vigor do E32 até que sejam apresentados estudos técnicos independentes que comprovem a segurança do novo padrão para os veículos e para o meio ambiente.
Com informações de G1
