MPMG pede concurso e estudos para efetivação de professores
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) encaminhou recomendação ao Estado e à Secretaria de Estado de Educação (SEE) para que seja realizado concurso público destinado ao provimento de vagas docentes no Conservatório Estadual de Música Cora Pavan Capparelli, localizado em Uberlândia.
Levantamento da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Uberlândia constatou que 77% dos professores da instituição atuam por vínculos temporários, mesmo desempenhando atividades de caráter permanente. Segundo o relatório, a estrutura atual registra 56 cargos efetivos e 196 funções temporárias.
O MPMG considerou que a predominância de contratações temporárias caracteriza atendimento a demanda permanente por meio de vínculos provisórios. O órgão também apontou que, em mais de seis décadas de funcionamento, o conservatório realizou apenas um concurso específico para a carreira de professor.
Na recomendação, o Ministério Público orienta que o Estado promova, no prazo de 90 dias, estudos técnicos para mapear a necessidade de vagas permanentes por área de atuação. Em seguida, prevê a publicação de edital para provimento de cargos efetivos de Professor de Educação Básica na área de Música dentro de 180 dias.
A quantidade de vagas a ser ofertada deverá corresponder à demanda identificada pelo conservatório. O documento estabelece ainda as etapas posteriores previstas: homologação do resultado, nomeação dos aprovados e a substituição gradual dos vínculos temporários por servidores efetivos.
O texto da recomendação ressalta que os prazos indicados não constituem calendário oficial de concurso por parte do Estado.
O promotor de Justiça Paulo Cesar de Freitas afirmou que a utilização contínua de contratos temporários para atividades docentes afasta a excepcionalidade prevista na Constituição Federal. Segundo ele, a educação musical integra as atividades permanentes do conservatório e, por isso, a cobertura dessas vagas deve ocorrer prioritariamente por meio de concurso público.
O MPMG concluiu que a manutenção do modelo atual atinge os princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência na administração pública.
Além disso, a recomendação determina a suspensão de novas contratações temporárias para atividades docentes de caráter permanente no conservatório, admitindo exceções apenas para situações pontuais, como a substituição de servidores afastados por motivos legais. A transição para o quadro efetivo deverá ocorrer de forma gradual.
Com informações de Uberlandianofoco
