Pressão por ajuste fiscal
Instituições financeiras internacionais recomendam há anos que o Brasil adote medidas capazes de colocar a dívida pública em trajetória sustentável, reduzir a pressão sobre as taxas de juros e abrir espaço para investimentos prioritários. No domingo (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou estar preocupado com a evolução da dívida pública, reiterou compromisso com a responsabilidade fiscal e declarou que pretende criar condições para queda dos juros, mas não apresentou medidas concretas.
Economistas brasileiros também vinham alertando para a necessidade de um ajuste mais efetivo antes do início do terceiro mandato de Lula, em novembro de 2022. Na transição do governo Jair Bolsonaro, analistas consideraram imprescindíveis medidas de contenção de despesas para compensar a ampliação do espaço fiscal prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que elevou os gastos em cerca de R$ 170 bilhões por ano.
O que dizem FMI, Banco Mundial e BID
Em documento do chamado “artigo IV” divulgado em julho de 2025, o Fundo Monetário Internacional avaliou que a economia brasileira cresceu fortemente nos três anos anteriores, com inflação pressionada em 2024 por demanda elevada, alta dos preços de alimentos e desvalorização cambial. O FMI elogiou os esforços das autoridades para melhorar a situação fiscal e recomendou medidas adicionais para colocar a dívida pública em trajetória descendente, facilitar a redução das taxas de juros e permitir maiores investimentos prioritários. O órgão também apontou a necessidade de mobilizar receitas, racionalizar gastos tributários ineficientes e combater a rigidez orçamentária.
Em junho do ano passado, o Banco Mundial publicou a revisão das finanças públicas do Brasil e concluiu que déficits persistentes e baixo crescimento levaram ao aumento contínuo da dívida. O relatório indicou que o crescimento das despesas correntes, sobretudo transferências sociais para uma população idosa em expansão, é um dos principais vetores desse aumento. A instituição estimou que seria necessário um ajuste fiscal da ordem de 3% do PIB para garantir sustentabilidade.
O Banco Mundial sugeriu cortes e reformas, entre elas: reduzir benefícios dirigidos a pessoas de maior renda, ampliar a base do Imposto de Renda da pessoa física (medida que o governo Lula seguiu no sentido contrário), elevar alíquotas para fortunas e rendas elevadas e adotar diversas medidas para flexibilizar e priorizar despesas. Entre as recomendações estavam acabar com regras de indexação, alinhar salários do setor público a referências do setor privado, desvincular benefícios assistenciais e piso previdenciário do salário-mínimo, recalcular aposentadorias contributivas por tempo de contribuição, uniformizar idades e alíquotas de aposentadoria, revisar as pensões militares, direcionar o abono salarial a famílias de baixa renda e utilizar primeiro a poupança do FGTS antes do acesso ao seguro-desemprego.
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em 2023, observou que um nível de dívida considerado seguro para um país típico da América Latina e Caribe estaria entre 46% e 55% do PIB, enquanto a dívida brasileira estava em 83% do PIB. Em novembro de 2024, o BID publicou sua estratégia para o Brasil até 2027 e ressaltou que os desequilíbrios fiscais permanecem um desafio. O banco apontou que o fortalecimento do arcabouço fiscal é essencial para proteger socialmente a população e manter a estabilidade macroeconômica, destacando a importância de melhorar a qualidade do gasto público e a sustentabilidade da dívida.
Medidas adotadas no governo Lula 3 e efeitos
Em 2023, o governo aprovou o novo arcabouço fiscal, que tornou permanente um limite de despesas mais alto após a PEC da Transição e estabeleceu metas para as contas públicas, permitindo crescimento real dos gastos de até 2,5% ao ano. O teto anterior só permitia a correção das despesas pela inflação. Desde então, a área econômica flexibilizou metas, utilizou o intervalo de tolerância previsto na regra, recorreu a receitas extraordinárias e, com aval do Congresso, realizou gastos fora do limite estabelecido.
Analistas apontam que o não cumprimento dos compromissos iniciais e o aumento contínuo dos gastos fizeram as contas do governo permanecerem em déficit ao longo dos quatro anos do atual mandato. Esse cenário teria pressionado a inflação, deteriorado as expectativas do mercado, mantido os juros em patamar elevado e contribuído para a expansão da dívida pública. Após a vitória presidencial, o mercado demonstrou apreensão, com queda da Bolsa, alta do dólar e aumento dos juros futuros, além de revisões para baixo nas projeções econômicas.
As recomendações das instituições multilaterais convergem para a necessidade de controlar o crescimento das despesas, rever gastos obrigatórios e avançar em reformas estruturais que promovam maior sustentabilidade fiscal, sem que o governo tenha até o momento apresentado um plano detalhado para implementar essas mudanças.
Com informações de G1
