A Procuradoria-Geral da República (PGR) remeteu nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual não identifica crime de abuso de autoridade no pedido de apuração feito pelo ministro André Mendonça contra o colega Alexandre de Moraes.
A manifestação foi requisitada pelo presidente do STF, Edson Fachin, depois de Moraes ter solicitado a investigação da conduta de Mendonça, que havia pedido a abertura de investigação contra ele. Alexandre de Moraes aparece citado em conversas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ponto central das tratativas.
No documento, o procurador‑geral da República, Paulo Gonet, afirma que a representação contra Mendonça não demonstra, neste momento, elementos que a enquadrem como infração prevista na Lei nº 13.869/2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade. Gonet sustenta que os fatos narrados não se traduzem automaticamente em ato tipificado pela norma.
O procurador também analisou os relatórios da Polícia Federal apresentados por Mendonça para embasar o pedido de investigação contra Moraes e concluiu que tais documentos não possuem força probatória. Conforme ressalta a própria documentação, os relatórios não integram a instrução do caso e não devem ser tratados como provas.
Gonet acrescentou que, por não serem considerados provas, esses relatórios não podem ser classificados como provas ilícitas.
O episódio veio à tona em 1º de setembro, quando André Mendonça — relator do chamado caso Master — determinou a retirada do sigilo do processo e enviou as conversas a Edson Fachin. A apuração da Polícia Federal apontou que Daniel Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com um número atribuído a Alexandre de Moraes antes de ser preso em 17 de novembro do ano passado.
Em reação às divulgações, Moraes acusou Mendonça de agir com parcialidade na condução das investigações, alegando que a iniciativa visava incriminá‑lo.
O parecer da PGR foi assim remetido ao STF para análise, atendendo à solicitação do presidente da Corte.
Com informações de Uberlandianofoco
