A Prefeitura de Uberaba formalizou, por meio de publicação no Diário Oficial do Município em 14 de outubro de 2026, um acordo para parcelamento de uma dívida previdenciária junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (Ipserv). O valor total reconhecido é de R$ 7.126.278,56, referente a repasses patronais em atraso.
Como foi fechado o acordo
De acordo com o documento, o processo nº 06/39/2026 deu origem ao Acordo CadPrev nº 02657/2026. A assinatura entre representantes do Executivo municipal e da autarquia ocorreu em 5 de outubro de 2026, com vigência imediata a partir da publicação no Diário Oficial. O termo constitui confissão de débito, ou seja, reconhecimento formal da pendência, sem quitação à vista.
Condições do parcelamento
O montante será dividido em 26 parcelas mensais e sucessivas, cada uma no valor de R$ 274.087,64. A primeira prestação foi programada para vencimento em 30 de outubro de 2026, e as parcelas seguintes vencerão nesse mesmo dia dos meses subsequentes, estendendo o compromisso financeiro até o final de 2028.
Repercussão nas finanças municipais e no Ipserv
Segundo o teor do acordo, a Secretaria Municipal de Fazenda terá de reservar aproximadamente R$ 274 mil por mês para o pagamento dessas parcelas, além de manter os repasses mensais em dia. A medida impacta o fluxo de caixa da prefeitura enquanto garante a recomposição de valores devidos ao instituto.
O parcelamento tem como objetivo preservar o equilíbrio financeiro e atuarial do Ipserv, autarquia responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de servidores ativos e inativos no município. A regularização dos repasses visa dar maior previsibilidade às contas do fundo previdenciário e ao orçamento público municipal.
O acordo formalizado não extingue obrigações anteriores por pagamento à vista, apenas organiza a quitação parcelada do débito reconhecido entre as partes.
Com informações de Regionalzao
