Proposta aprovada altera jornada e descansos
O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que determina o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, mantendo os salários. A votação foi encerrada na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um voto contrário. Agora o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A PEC estabelece que os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um desses dias seja no domingo. A medida prevê implementação progressiva das novas condições, de modo a possibilitar que empregadores façam os ajustes necessários em suas rotinas operacionais.
Cronograma de transição
Segundo o cronograma aprovado, no prazo de 60 dias após a promulgação a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais. Posteriormente, após mais 12 meses, o limite legal passará a ser de 40 horas, totalizando 14 meses de período de transição entre a promulgação e a vigência plena da nova jornada.
A alteração incide diretamente sobre a organização da jornada de trabalho e exige atenção especial de empresas que operam diariamente ou em regime contínuo, como estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, hospitais e locais de alimentação. Durante o período de transição, os empregadores deverão observar as disposições previstas no texto aprovado e acompanhar a aplicação das novas regras.
A manutenção da remuneração, mesmo com a diminuição da carga horária, consta expressamente na proposta. Enquanto a promulgação não ocorrer, as modalidades de escala vigentes permanecem submetidas às regras trabalhistas atuais.
O cumprimento do cronograma e a vigência das alterações dependem, portanto, da promulgação do texto pelo Congresso Nacional.
Com informações de Revistasoberana
