O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) puniu o Banco Santander com uma multa superior a R$ 10,7 milhões ao concluir que instituição adotou práticas abusivas na oferta e contratação de crédito consignado em Minas Gerais. Segundo a decisão, operações teriam sido realizadas sem autorização dos consumidores e com falta de transparência sobre condições contratuais.
Multa e irregularidades apontadas
De acordo com o órgão, o Santander realizou depósitos diretos em contas de clientes sem solicitação prévia e fez uso da margem consignável sem o consentimento dos correntistas. O Procon-MPMG também apurou omissão de informações relevantes em contratos, o que teria induzido consumidores a erro, especialmente em operações chamadas de “telessaque”.
O processo descreve o “telessaque” como operação apresentada ao cliente como um simples depósito em conta, mas que, na prática, corresponde a um crédito vinculado ao cartão consignado com incidência de juros. Em várias situações, consumidores não teriam sido informados claramente sobre a natureza do serviço e os encargos cobrados.
Relação societária e responsabilidade do banco
A investigação identificou atuação conjunta de instituições financeiras que integraram o mesmo grupo, a exemplo do Banco Olé Consignado e do Banco Olé Bonsucesso Consignado. Esses bancos teriam sido incorporados ao longo do tempo pelo Santander, que, segundo os autos, assumiu direitos e obrigações das operações realizadas dentro desse arranjo societário.
Documentos anexados ao processo mostram contratos firmados no âmbito desse conglomerado, o que fundamentou a responsabilização do Santander pelas práticas consideradas irregulares.
Consumidores mais afetados
O Procon-MPMG informou que as condutas alcançaram consumidores de várias regiões de Minas Gerais, identificadas a partir de reclamações em órgãos de defesa, plataformas digitais e registros junto ao Banco Central. Entre os mais prejudicados estão aposentados e pensionistas do INSS, que relataram desconhecer as contratações e só tomar ciência após descontos diretos em seus benefícios.
O órgão também apontou risco de superendividamento, uma vez que o modelo de crédito consignado associado ao cartão consignado pode estender o parcelamento por longos períodos, com cobrança contínua de juros, dificultando a quitação das dívidas.
A decisão administrativa ainda admite recurso. Em nota, o Santander afirmou que opera em conformidade com a legislação aplicável às contratações de empréstimos consignados e informou que vai recorrer da decisão.
