Um levantamento do data8, ligado ao Movimento Voto 70+, aponta diferenças regionais na implementação do programa Seu Voto Importa, criado para levar eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida aos locais de votação. Entre os beneficiários previstos pela iniciativa estão pessoas idosas que enfrentam dificuldade para se deslocar.
Segundo o mapeamento, a ação já foi adotada em mais de 300 municípios de São Paulo e em 358 cidades de Minas Gerais. Em contrapartida, estados como Amazonas e Mato Grosso do Sul ainda não implementaram o programa.
Cabe ressaltar que as iniciativas direcionadas a eleitores com mais de 70 anos são, na avaliação do levantamento, pontuais. Nessa faixa etária o voto é facultativo, e a divulgação sobre a possibilidade de solicitar o transporte nem sempre aparece de forma clara. Para o primeiro turno, o prazo para encaminhar pedidos encerra-se nesta segunda-feira (14).
Instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Resolução 23.753/2026, o Seu Voto Importa estabelece que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) organizem opções de transporte para eleitores cuja mobilidade reduzida impeça o deslocamento por meios próprios.
A solicitação do serviço pode ser feita pelo próprio eleitor ou por curador, apoiador ou procurador, seja presencialmente no cartório eleitoral, seja pelos canais digitais disponibilizados por cada TRE. Cada pedido é avaliado individualmente, levando em conta o grau de limitação funcional, a existência de transporte público acessível e a distância entre a residência e a seção de votação.
O serviço pode contemplar ida e volta entre a residência e a seção eleitoral e, quando necessário para o exercício do voto, o transporte de um acompanhante. As informações sobre disponibilidade e detalhes do deslocamento devem ser confirmadas ao eleitor até 48 horas antes da votação.
A oferta do transporte está condicionada às condições materiais, orçamentárias e financeiras dos tribunais regionais, que dão prioridade aos casos de maior vulnerabilidade.
Para Cléa Klouri, fundadora do data8 e coordenadora do mapeamento, a criação de uma política nacional que identifique e remova barreiras físicas ao acesso às urnas representa um avanço, embora a linguagem da regulamentação possa dificultar o reconhecimento do direito por parte de idosos. O estudo observa que pessoas de 75 ou 80 anos podem não se perceber como integrantes do grupo de mobilidade reduzida, mesmo quando enfrentam limitações.
O data8 também destaca que dificuldades de deslocamento e de acesso à informação afetam a população idosa em geral e podem reduzir a presença nas urnas. O Brasil tem cerca de 16 milhões de eleitores com mais de 70 anos, o que corresponde a 10,6% do eleitorado. Dos 25 milhões de brasileiros que deixaram de votar em 2022, 8 milhões eram dessa faixa etária, que registrou quase 60% de abstenção.
O mapeamento e as medidas previstas pela resolução seguem como referência para ampliar o acesso ao voto, dentro das possibilidades orçamentárias e logísticas de cada tribunal regional.
Com informações de Uberlandianofoco
