O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta terça-feira (15), sessão extraordinária às 10h para analisar a Petição 16.662, que trata do relatório da Polícia Federal sobre trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente no inquérito conhecido como caso Master. A Presidência do STF definiu o rito da sessão, que vai da abertura dos trabalhos até a proclamação do resultado pelo presidente da Corte, o ministro Edson Fachin.
Rito da sessão
A Presidência organizou uma sequência regimental para conduzir o julgamento. A sessão começa com a abertura dos trabalhos e a leitura e aprovação da ata da sessão anterior. Em seguida ocorre a saudação do presidente aos ministros presentes e o pregão do processo, quando o caso é formalmente chamado para julgamento. O relator fará a leitura do relatório, delimitando o objeto do julgamento, e haverá manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), quando facultada, além de eventuais sustentações orais das partes. Após a apresentação do voto do relator, os demais ministros votarão na ordem regimental, e o presidente do STF proclamará o resultado final.
O rito confirmado pelo tribunal não deixou claro, até a divulgação do cronograma, se Alexandre de Moraes participará da sessão que trata de seu próprio caso, tampouco se o ministro Dias Toffoli, que se declarou impedido de julgar temas ligados ao caso Master no início do ano, estará presente.
Transmissão e contexto
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pela internet, incluindo o canal oficial do STF no YouTube. O julgamento ocorre em meio a uma crise interna no tribunal, desencadeada quando o então relator do caso Master, ministro André Mendonça, ordenou a retirada do sigilo sobre o relatório da Polícia Federal que tornou públicas as conversas.
Conteúdo do relatório e reações
O documento divulgado reúne 52 mensagens que, segundo a Polícia Federal, teriam sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data da prisão do ex-banqueiro. As respostas atribuídas a Moraes não puderam ser recuperadas pelos investigadores. Trechos do relatório indicam que Vorcaro teria compartilhado um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, e que o ex-banqueiro teria buscado informações sobre a operação da PF que resultou em sua prisão.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação do relatório produzido pela Polícia Federal, alegando que André Mendonça aprofundou apurações sobre as conversas sem autorização prévia do plenário do tribunal, órgão que, na avaliação da PGR, deveria autorizar diligências envolvendo um ministro da Corte.
Segurança e acesso
O STF adotou medidas de segurança reforçadas: o acesso ao plenário será restrito a pessoas com presença confirmada pelo Cerimonial, entrada apenas pelos pontos indicados pela Polícia Judicial, uso de detectores de metais e equipamentos de raio X e inspeção de segurança dos participantes. Os celulares serão guardados em sacolas lacradas, deverão permanecer desligados, e está proibido o consumo de alimentos e bebidas, bem como qualquer tipo de manifestação no plenário. A Esplanada dos Ministérios ficará fechada na altura das bandeiras durante a sessão.
O julgamento sobre a atuação de André Mendonça no caso Master está marcado para quarta-feira (24), quando a Corte avaliará se ele será investigado pela forma como tratou a divulgação das interações entre Moraes e Vorcaro.
O plenário que decidirá a questão inclui, além de Edson Fachin, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e André Mendonça, ex-relator do caso Master.
Com informações de Paranaibamais
