Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) propõe limitar em R$ 500 mil o valor de shows financiados com dinheiro público nos municípios do estado. Apresentada como resposta ao aumento dos cachês e dos custos do setor de eventos após a pandemia, a iniciativa também fixa que o gasto não pode superar 1% da receita líquida do município.
O PL 5.656/26 foi assinado pelos deputados Antônio Carlos Arantes e Professor Cleiton e prevê que o teto de meio milhão de reais inclua o cachê dos artistas, logística de transporte, alimentação e a produção técnica do evento. Despesas com hospedagem receberiam tolerância adicional de 10%. Em ocasiões especiais, como Carnaval e Réveillon, o texto autoriza que o limite seja elevado para o dobro do valor.
Regras para incentivo a artistas locais e fiscalização
Entre as medidas previstas no projeto está a reserva obrigatória de 5% do investimento para contratação de artistas locais, com o objetivo de fomentar a produção cultural dentro do estado. Os autores afirmam que a proposta visa à moralização da gestão pública, buscando maior transparência e prioridade a serviços essenciais nas cidades.
Representantes do setor de eventos manifestaram apoio à proposta. O produtor João Wellington Esteves relatou desequilíbrio no mercado, apontando que o aumento dos cachês tem comprometido verba destinada à estrutura e segurança das festas, e informou que alguns valores chegaram a triplicar em apenas um ano.
Possíveis impasses jurídicos e apoio político
Consultores jurídicos alertaram para desafios a serem enfrentados antes da aprovação final. Wederson Siqueira, consultor jurídico da Associação Mineira de Municípios (AMM), destacou o risco de conflito entre a norma estadual e a autonomia municipal prevista na legislação federal, e sugeriu a articulação com órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado para avançar de forma segura.
O projeto segue em tramitação na ALMG e recebe apoio de diversas bancadas, incluindo os deputados Mauro Tramonte, Bim da Ambulância e Ricardo Campos. Parlamentares que endossam a proposta dizem acreditar que a regra pode reduzir despesas excessivas e evitar o endividamento de prefeituras pequenas com contratações artísticas.
O texto aguarda votação e eventuais ajustes antes de nova etapa do processo legislativo.
Com informações de Regionalzao
