A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (16) que os valores obtidos em apostas online (bets) ao longo de 2025, assim como os saldos remanescentes nas contas dos aplicativos ao final do ano passado, deverão constar na declaração do Imposto de Renda 2026.
Segundo o Fisco, a obrigação de prestar informações alcança contribuintes que tenham auferido mais de R$ 28.467,20 em apostas e em loterias de quota fixa no período, considerando todas as empresas onde ocorreram os ganhos. Além dos prêmios, os saldos mantidos em contas de apostas também precisam ser informados na declaração.
O supervisor do Imposto de Renda da Receita, José Carlos da Fonseca, afirmou que esses contribuintes devem apurar o rendimento e efetuar o pagamento do imposto conforme a legislação vigente. Ele explicou que foi incluído um campo específico na declaração para esse tipo de rendimento e que a página da Receita disponibiliza um formulário para cálculos. Se o resultado da apuração ultrapassar o montante citado, haverá imposto a recolher, que deve ser indicado na declaração.
O prazo para entrega da declaração vai de 23 de março a 29 de maio. A Receita informou que o programa de preenchimento poderá ser baixado já na próxima sexta-feira (20). A entrega após o prazo legal estará sujeita a multa, cujo valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo corresponde a 20% do imposto sobre a renda devido.
Entre as mudanças na declaração neste ano, a Receita apontou: a possibilidade de inclusão do nome social pelo contribuinte; incremento de informações disponibilizadas na declaração pré-preenchida; redução no número de lotes de restituição ao longo do ano, de cinco para quatro; e a implementação de um mecanismo semelhante a um “cashback” para quem teve retenção na fonte em 2025, mas não apresentará declaração em 2026.
O Fisco estima que cerca de 44 milhões de declarações sejam entregues neste ano. A reportagem também lembra que sites de apostas esportivas sem autorização são considerados ilegais pelas autoridades competentes.
Com informações de G1
