A Receita Federal informou, na sexta-feira (31 de julho de 2026), que emitiu o primeiro CNPJ no novo formato alfanumérico do país. A primeira inscrição nessa tipologia foi atribuída a uma filial do Banco do Brasil S.A., registrada sob o número 00.000.000/E08G-12.
Desde julho, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passou a permitir a combinação de letras (A a Z) e números (0 a 9) — mantendo, no entanto, o total de 14 caracteres. A mudança foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2.229 e vale apenas para novas inscrições; empresas já constituídas continuam com o formato puramente numérico.
Segundo a Receita, a autorização para uso do formato alfanumérico a partir de julho não implica que todos os CNPJs emitidos depois dessa data terão letras automaticamente: a implementação será gradual e progressiva. O objetivo, explica o órgão, é ampliar a capacidade de identificação diante do crescimento no número de pessoas jurídicas e filiais, sem provocar impactos técnicos relevantes para a sociedade.
Como fica a estrutura do CNPJ
O novo CNPJ terá 14 posições: as oito primeiras constituem a raiz e poderão conter letras e números; as quatro seguintes representam a ordem do estabelecimento, também alfanuméricas; e as duas últimas, correspondentes aos dígitos verificadores (DV), permanecerão numéricas.
Quem será afetado e o que muda na prática
Somente novas inscrições — como empresas recém-constituídas, filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais — receberão CNPJs com caracteres alfanuméricos. O processo de solicitação do registro não se altera; a diferença é que o número gerado poderá incluir letras. A integração dos sistemas à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) está prevista para suportar essa transição.
Empresas, fornecedores de software e instituições que emitem notas fiscais terão de adaptar sistemas, bancos de dados e rotinas internas para reconhecer o novo padrão, sob pena de enfrentarem erros na emissão de documentos ou atrasos no cumprimento de obrigações. A Receita informou que disponibilizará ferramentas e rotinas de cálculo em linguagens de programação populares para auxiliar a atualização técnica.
Dígito Verificador e relação com a reforma tributária
O cálculo do Dígito Verificador continuará a usar o método do Módulo 11, porém adaptado para incorporar letras. Cada caractere será convertido em um valor numérico a partir da tabela ASCII, do qual será subtraído 48 — por exemplo, a letra A (ASCII 65) passa a valer 17 para fins do cálculo. A Receita também afirma que o novo padrão contribui para a modernização do sistema tributário e prepara o ambiente para a implementação da CBS e do IBS.
Apesar de não haver necessidade de qualquer movimento por parte de empresas já registradas junto a órgãos federais, estaduais ou municipais, haverá custos técnicos para ajustes em softwares de emissão de notas fiscais e bases de dados.
O órgão ressalta que a inclusão de letras amplia substancialmente o número de combinações possíveis, garantindo maior longevidade ao sistema de identificação das pessoas jurídicas no país.
Com informações de G1
