Senado aprova reformulação das regras trabalhistas
O Senado da Argentina aprovou na noite desta sexta-feira (27) a reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei. A votação, que se estendeu por várias horas e ocorreu sob forte tensão, terminou com 42 votos a favor, 28 contrários e duas abstenções. Com o resultado, o texto segue para sanção presidencial.
A sessão foi transmitida pela Band. Para o governo, a aprovação representa a consolidação de uma das principais bandeiras da agenda econômica. Os sindicatos, por sua vez, anunciaram que irão recorrer à Justiça em relação a trechos que consideram inconstitucionais, e a decisão marca o início de uma nova fase de disputas jurídicas.
O projeto chegou ao Senado após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados por 135 votos a 115, em uma votação que também foi marcada por confrontos e provocações nas imediações do Parlamento. Na Câmara, o governo negociou cerca de 30 alterações no texto original para obter maioria. O Senado manteve a versão aprovada pelos deputados, o que permite que a lei vá diretamente para a sanção do presidente.
Durante a tramitação, houve uma nova onda de mobilizações contrárias à reforma. Manifestantes se reuniram na região central de Buenos Aires e realizaram uma marcha até o Congresso, organizada pela Frente Sindical Unida (FreSU). As manifestações provocaram bloqueios de ruas e presença policial nas imediações do prédio.
Entre as principais mudanças aprovadas estão:
- Férias mais flexíveis: poderão ser parceladas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do intervalo tradicional (1º de outubro a 30 de abril);
- Restrições a greves em setores essenciais: exigência de manutenção de funcionamento entre 50% e 75% do serviço;
- Ampliação do período de experiência: poderá chegar a seis meses e, em alguns casos, a oito ou 12 meses, com indenizações reduzidas;
- Flexibilização da jornada: jornada diária passa de 8 para até 12 horas, com possibilidade de compensação sem pagamento de horas extras;
- Mudanças na negociação coletiva: empresas poderão fechar acordos diretamente com sindicatos locais, com menor peso das convenções nacionais;
- Alterações em demissões e indenizações: cálculo das indenizações reduzido e pagamento parcelado — até seis vezes para grandes empresas e até 12 para micro, pequenas e médias;
- Combate à informalidade: eliminação de multas por falta de registro e criação de mecanismos de regularização; proibição de contratação de monotributistas para funções que caracterizem vínculo empregatício;
- Setor digital e teletrabalho: trabalhadores de aplicativos serão reconhecidos como autônomos, com regras próprias e acesso a seguro; teletrabalho deixa de seguir obrigações específicas criadas na pandemia.
Alguns pontos previstos na proposta original foram retirados para viabilizar a aprovação. Foram excluídas propostas que permitiam pagamento de parte do salário em bens ou serviços — o texto aprovado determina pagamento exclusivamente em dinheiro, em moeda nacional ou estrangeira, permitindo benefícios apenas como complemento. Também foi retirada a possibilidade de salários pagos por carteiras digitais; o pagamento deverá ser feito por bancos ou instituições oficiais de poupança. Outra mudança vetada previa redução de até 50% na indenização por acidentes ocorridos fora do ambiente de trabalho; a versão final mantém o pagamento integral nesses casos.
A reforma passa agora pela sanção presidencial e, após a assinatura, entrará em vigor conforme os prazos previstos no próprio texto aprovado.
Com informações de G1
