A deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) alterou o parecer do projeto que autoriza o uso de receita extra de petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis, incluindo benefícios fiscais para setores como minerais críticos e produção de fertilizantes. O texto foi protocolado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia informado a intenção do governo de ampliar o escopo da proposta, que também prevê isenção fiscal para a Copa do Mundo Feminina, programada para 2027 no Brasil. A iniciativa, conforme a versão final do parecer, chegou a ser discutida na noite de terça-feira (11) em reunião com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, antes de ser fechada para votação prevista para a quarta.
Principais pontos do parecer
Segundo o texto, o governo poderá reduzir tributos federais incidentes sobre combustíveis e compensar a perda de arrecadação com o aumento extraordinário de receitas obtidas pela União em razão da alta internacional do petróleo. Para isso, estarão disponíveis royalties e participações especiais decorrentes da exploração de petróleo e gás natural, impostos recolhidos pelo setor de óleo e gás e dividendos de estatais vinculadas ao segmento.
A redução tributária abrangerá importação, produção e comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
Para preservar a competitividade dos biocombustíveis, o parecer determina que eventuais cortes de imposto sobre a gasolina não prejudiquem o etanol. Se a tributação federal da gasolina for reduzida em 30% ou mais, as alíquotas sobre o etanol deverão ser zeradas. O governo também fica autorizado a conceder subvenção aos produtores de etanol para mitigar perdas de competitividade; para o período de maio a agosto de 2026, o parecer prevê subvenção de até R$ 1,2 bilhão ao setor. Produtores de etanol poderão usar saldos credores de Pis/Pasep e Cofins, e o texto concede crédito fiscal a projetos destinados à produção de fertilizantes e de suas matérias-primas no Brasil.
Além dos temas tributários, a proposta retira do limite de gastos previsto no Arcabouço Fiscal R$ 2,5 bilhões destinados a investimentos em defesa. O parecer também permite antecipar de 2027 para 2026, em até R$ 3 bilhões, investimentos em educação e saúde financiados pelo Fundo Social (FS).
O projeto esteve na pauta da Câmara várias vezes no primeiro semestre, sem que fosse votado. A versão final foi consolidada após a articulação entre parlamentares e o governo e segue para votação conforme o cronograma da Casa.
Com informações de G1
