Os servidores públicos de Minas Gerais avançaram em um passo decisivo nesta quarta-feira (18): cinco projetos de lei que tratam da revisão salarial encerraram a tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e foram habilitados para votação em primeiro turno no Plenário. A previsão é que os deputados votem as propostas na próxima terça-feira, dia 24.
O principal projeto é o PL 5.323/26, de autoria do governador, que contempla o maior contingente de servidores — civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. O texto prevê recomposição salarial de 5,4%, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026, percentual superior à inflação acumulada de 2025, que ficou em 4,26%.
Impacto financeiro e ajustes na redação
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) calcula que o reajuste acarretará um aumento de despesas de R$ 260,9 milhões por mês, totalizando, em termos anuais, cerca de R$ 3,43 bilhões para o Tesouro Estadual. Durante a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator Doorgal Andrada apresentou uma sugestão de emenda com o objetivo de evitar a repetição de dispositivos já vigentes, alegando que manter normas idênticas poderia provocar sobreposição normativa e criar insegurança jurídica. Outros relatores, como João Magalhães e Zé Guilherme, concordaram com a proposta de ajuste na redação.
Na tramitação, parlamentares como Sargento Rodrigues e Professor Cleiton propuseram índices de revisão mais altos, mas as propostas foram rejeitadas pela maioria nas comissões. Além do projeto do Executivo, tramitam propostas específicas do Judiciário e de outros órgãos.
Recomposição para Judiciário, Ministério Público, TCE e Defensoria
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), sob a presidência de Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, encaminhou proposta de correção de 5,53%. O mesmo índice foi sugerido pelo procurador-geral de Justiça Paulo de Tarso Morais Filho para os servidores do Ministério Público, com retroatividade a maio de 2025. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) apresentou índice de 10,94%, que, segundo o conselheiro Durval Ângelo, reflete perdas acumuladas entre 2014 e 2025. A Defensoria Pública, presidida por Raquel da Costa Dias, propõe revisão de 4,44%. Em todos os projetos constam previsões para estender os reajustes a aposentados e pensionistas com direito à paridade.
Servidores estaduais em municípios como Uberlândia, Uberaba, Ituiutaba e Araguari acompanham a expectativa pela votação marcada para a próxima terça-feira.
