O Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, 4 de março de 2026, o acordo de livre comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia, último passo legislativo no Brasil para que o tratado possa entrar em vigor.
O acordo, assinado em 17 de janeiro de 2026, no Paraguai, prevê a eliminação ou redução gradual de tarifas de importação e exportação aplicáveis a mais de 90% do comércio entre os dois blocos. As negociações duraram mais de 25 anos e estabelecem, além de tarifas, regras comuns para produtos industriais e agrícolas, normas sobre investimentos, serviços, fluxos financeiros e padrões regulatórios.
No Senado, a relatoria coube à líder do PP, Tereza Cristina (PP-MS), que destacou o alcance do tratado para áreas como investimentos, serviços e acesso a compras governamentais, apontando que essas disciplinas podem impulsionar a competitividade dos países envolvidos.
O texto aprovado liga mercados que somam mais de 700 milhões de pessoas, com a expectativa de integrar melhor as economias da América do Sul e da zona do euro, reduzir tarifas e aumentar o fluxo de bens e investimentos entre os blocos.
Apesar da aprovação no Congresso brasileiro, o acordo enfrenta obstáculos na União Europeia: legisladores europeus encaminharam a tramitação ao Tribunal de Justiça da UE, medida que pode postergar a implementação por até dois anos. Diplomatas, contudo, estimam que a aplicação provisória do tratado possa começar já em março.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), enalteceu a rapidez do Congresso na aprovação do texto, afirmando que o parlamento brasileiro mostrou maturidade institucional ao tratar de tema de interesse nacional.
Na tarde anterior à votação, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou um decreto que regulamenta a adoção de salvaguardas bilaterais — mecanismos previstos em acordos de preferência tarifária que permitem ao país adotar medidas protetivas caso haja aumento expressivo das importações em relação à produção ou ao consumo internos. Esses mecanismos podem incluir elevação de tarifas, limites a volumes importados ou suspensão de preferências temporárias para aliviar a concorrência sobre produtores nacionais enquanto se ajustam às novas condições.
Além da aprovação no Brasil, o tratado ainda precisa ser ratificado por cada país do Mercosul segundo seus ritos legislativos. Somente com a ratificação de todos os Estados-membros o acordo passará a vigorar plenamente; até lá, a entrada em vigor poderá ocorrer em momentos diferentes, conforme o andamento dos processos internos de cada país.
Com informações de G1
