O Senado aprovou em 15 de abril de 2026 um projeto de lei que muda critérios para que um produto seja chamado de chocolate no Brasil. A proposta, que já havia sido alterada pela Câmara dos Deputados em 2025, segue agora para sanção presidencial. Entre as novidades estão a obrigação de informar o percentual de cacau no painel frontal das embalagens e novos percentuais mínimos de sólidos de cacau exigidos por lei.
O que muda: a legislação manterá a exigência de, no mínimo, 35% de sólidos totais de cacau para chocolates em geral e 25% para versões ao leite. O texto aprovado também especifica o que constitui “sólidos de cacau”: pelo menos 18% desses sólidos devem ser manteiga de cacau e 14% componentes isentos de gordura, além de estabelecer um teto de 5% para outras gorduras vegetais.
Hoje, a norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2005 permite que um produto seja rotulado como chocolate com apenas 25% de sólidos de cacau, nível inferior aos padrões da União Europeia, que exige 35% para chocolates em geral e 30% para o ao leite.
Motivações e críticas
Consumidores e especialistas vêm reclamando há anos que muitos produtos industrializados são “mais gordura e açúcar do que cacau”. Técnicos ouvidos pela BBC News Brasil e citados na reportagem dizem que a percepção é real e decorre de alterações em insumos e processos da indústria para reduzir custos ao longo das últimas décadas.
A engenheira de alimentos Luciana Monteiro, da consultoria Ara Cacao, atribui a piora da qualidade em parte à crise provocada pela praga conhecida como vassoura-de-bruxa nas lavouras da Bahia, que reduziu a produção brasileira de cacau de cerca de 449 mil toneladas por ano na década de 1980 para 96 mil toneladas em 1999. Segundo a Organização Internacional do Cacau (ICCO), o Brasil atualmente figura como sexto produtor, com cerca de 300 mil toneladas anuais.
Monteiro explica que a legislação anterior aceitou diferentes tipos de sólidos de cacau — pó, manteiga e massa — e que o pó é usado frequentemente para reduzir custos, mas não confere o mesmo sabor da massa ou da manteiga. Ela também aponta a existência de ampla margem para substituição da manteiga de cacau por outras gorduras vegetais.
Substituições e impacto sensorial
Acadêmicos e especialistas citados pela reportagem destacam substituições recorrentes na cadeia de produção: manteiga de cacau por óleos vegetais (como óleo de palma e, eventualmente, óleo de palmiste), e leite por ingredientes como permeado de soro de leite em pó e soro de leite em pó. A professora Mariana Bueno, da USP, ressalta que a manteiga de cacau é importante para que o chocolate derreta na temperatura da boca (37 ºC).
Zélia Frangioni, pesquisadora e autora do projeto Chocólatras Online, observa que, apesar do crescimento de produtos industrializados mais doces e econômicos, também aumentou a oferta de chocolates de alta qualidade produzidos pelo modelo “bean to bar”, que controla toda a cadeia do grão à barra. Esses produtos têm menos ingredientes substitutos e normalmente custam bem mais: uma barra de 80 g de chocolate fino pode sair por R$ 30 a R$ 35, ante R$ 9 a R$ 10 de marcas massificadas.
Como identificar
Especialistas consultados recomendam atenção à lista de ingredientes: itens aparecem em ordem decrescente de quantidade, portanto o cacau deve figurar entre os primeiros componentes e o açúcar não deve ser o principal. Aromatizantes em excesso e outras adições podem indicar formulações que mascaram matéria‑prima de menor qualidade.
Mariana Ribeiro, nutricionista do Idec, alerta para os riscos do consumo excessivo de produtos ultraprocessados, que costumam usar emulsificantes, espessantes, corantes e aromatizantes, e lembra que embalagens podem confundir ao usar comunicação visual semelhante entre “chocolate” e produtos “sabor chocolate”.
Posição da indústria e prazos
A Pandurata Alimentos (Bauducco) afirmou que a mudança do Choco Biscuit para a definição “sabor chocolate” buscou conciliar qualidade e acessibilidade, e que a alteração foi informada nas embalagens conforme a legislação. A empresa disse ainda que estudo próprio apontou 99% de performance comparativa entre receitas junto aos consumidores habituais. Nestlé (Garoto) e Mondelez (Lacta) não responderam à reportagem. A Associação Brasileira da Indústria de Chocolates (Abicab) destacou que há variedade de produtos com diferentes teores de cacau e citou a regra atual da Anvisa de 25%.
A ICCO chegou a conceder certificado de 100% de aroma e sabor ao cacau fino brasileiro, mas publicação do governo de 2022 indica que apenas 3% da produção nacional é classificada como cacau fino. Caso o projeto vire lei, as empresas terão cerca de 360 dias para adequar rótulos, reformular produtos e incluir o percentual de cacau também em peças publicitárias. O descumprimento poderá resultar em sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária.
O texto aprovado no Congresso promete aumentar a transparência para o consumidor e exige regras mais claras sobre composição e comunicação dos produtos rotulados como chocolate.
Com informações de G1
