O plenário do Senado abre nesta terça-feira (6), às 14h, a primeira rodada de debates sobre a PEC 221/2019, que visa acabar com a chamada escala 6×1 ao reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e garantir dois dias de repouso remunerado por semana. O início das discussões ocorre dois dias após as eleições.
O que prevê a proposta
Segundo o texto, a jornada poderá ser cumprida em cinco dias de até oito horas cada, com direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo preferencialmente um deles aos domingos. A redução não poderá implicar perda de remuneração para o trabalhador.
A proposta também preserva instrumentos já previstos na legislação: permite a compensação de horários e autoriza a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Transição para 40 horas
A mudança não seria imediata. A PEC estabelece uma transição de 14 meses após a promulgação: primeiro, em até dois meses a jornada máxima cairia de 44 para 42 horas semanais; depois, 12 meses após essa primeira alteração, o limite baixaria para 40 horas semanais.
Trâmite no Senado
A matéria foi aprovada em setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com parecer favorável do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM). Na CCJ, 36 emendas foram apresentadas e rejeitadas. Agora, no plenário, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser submetida à votação em primeiro turno; o Senado agendou debates para terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8), sempre às 14h.
O cronograma poderá ser encurtado se os senadores aprovarem um regime especial para acelerar a tramitação. Caso avance no primeiro turno, serão necessárias ainda três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
Maioria exigida e origem da proposta
Por se tratar de emenda à Constituição, a aprovação demanda o apoio de três quintos dos senadores, ou seja, 49 dos 81 votos, em cada uma das duas votações. A PEC 221/2019 tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, por 472 votos a 22 no primeiro turno e por 461 a 19 no segundo.
Enquanto a proposta segue em debate no Senado, a escala 6×1 permanece em vigor.
Com informações de Paranaibamais
