Tribunal de Contas da União não interfere em processo de sabatina no Senado
O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o processo no qual o Ministério Público (MP) solicitava a suspensão da sabatina de Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Senado Federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (2).
Na petição encaminhada ao tribunal, o MP pediu, além da suspensão da sabatina, que o TCU expedisse um alerta ao Senado mencionando o que definiu como “supostas decisões polêmicas favoráveis ao Banco Master”, atribuídas ao indicado. O TCU, no entanto, entendeu que não possui competência para interferir no trâmite da sabatina, argumentando que qualquer intervenção ou alerta poderia ferir o princípio constitucional da separação dos Poderes, uma vez que a condução da sabatina é ato próprio do Parlamento.
Não é a primeira vez que o MP recorre ao TCU sobre esse tema. No início de fevereiro, o ministro do TCU Bruno Dantas já havia indeferido outra solicitação do Ministério Público que questionava a indicação de Otto Lobo, também citando o episódio do Banco Master como motivação do pedido.
Otto Lobo foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no começo de janeiro, apesar da ausência de apoio formal da equipe econômica. A escolha do nome recebeu críticas de especialistas do mercado financeiro que defendem a necessidade de preservar a CVM de influências políticas.
A Comissão de Valores Mobiliários é autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, com atribuições voltadas à regulação de fundos de investimento. Ao anunciar a indicação, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) afirmou que Otto Lobo tem currículo acadêmico e experiência profissional compatíveis com as responsabilidades do cargo.
O nome indicado ainda precisa passar por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, cuja data para análise não foi definida. A atuação da CVM no caso do Banco Master é um dos pontos acompanhados pelo grupo de trabalho da CAE criado para investigar o assunto. A Polícia Federal informou que fundos podem ter sido utilizados em esquemas fraudulentos envolvendo o Banco Master e outras instituições, como a Reag Investimentos.
A decisão do TCU encerra a tentativa do MP de impedir judicialmente a continuidade do processo de indicação, deixando a próxima etapa a cargo do Senado.
Com informações de G1
