O TikTok e a ByteDance firmaram um acordo com o estado do Alabama nesta sexta-feira (25), dias antes do início do julgamento que trataria de acusações de que a plataforma é viciante e enganou consumidores sobre sua segurança para jovens.
Segundo o gabinete do procurador-geral do Alabama, o estado receberá, em até 45 dias, pelo menos US$ 100 milhões (equivalente a R$ 510 milhões). O montante pode atingir US$ 300 milhões (cerca de R$ 1,53 bilhão) caso determinadas condições previstas no acordo sejam cumpridas, informou a Reuters, citada pelo gabinete.
Além do pagamento, o acordo exige mudanças na operação do aplicativo. Entre as medidas acordadas estão a imposição de um limite de duas horas de uso por dia, a inclusão de pausas após 15 minutos consecutivos de utilização e o fortalecimento de mecanismos de verificação de idade dos usuários.
O entendimento com o Alabama é o primeiro desse tipo entre o TikTok e um estado americano em meio a uma série de processos semelhantes. Pelo menos outros 27 estados e Washington, D.C., também apresentaram ações contra a empresa por questões relacionadas aos efeitos da plataforma sobre crianças e adolescentes.
O julgamento no tribunal estadual de Montgomery, capital do Alabama, estava marcado para começar na segunda-feira (28) e tinha previsão de duração de duas a três semanas. A expectativa era de que o processo pudesse revelar detalhes internos sobre o funcionamento do TikTok, que vinha tentando manter em sigilo informações sobre sua operação.
A ação foi apresentada no ano passado pelo procurador-geral do Alabama, Steve Marshall, do Partido Republicano. O estado alegou que o TikTok usava um fluxo contínuo de vídeos para tornar a plataforma altamente viciante e que o algoritmo direcionava jovens para conteúdos progressivamente mais intensos sobre violência e automutilação. Conforme a petição, isso teria contribuído para uma crise de saúde mental entre adolescentes e levado a um aumento nos atendimentos de emergência por casos de automutilação.
O Alabama também acusou a empresa de afirmar falsamente que restringia o acesso de jovens a conteúdos sexuais e violentos para obter uma classificação de segurança nas lojas de aplicativos do Google, da Apple e da Microsoft. Outra alegação na ação dizia respeito a informações enganosas sobre o acesso do governo chinês aos dados de usuários americanos.
Em resposta às acusações, o TikTok afirmou que desenvolveu a plataforma com a segurança de adolescentes como prioridade e defende que a Seção 230 da Lei Federal de Decência nas Comunicações — norma americana que limita a responsabilização de plataformas por conteúdo de usuários — lhe oferece proteção em processos desse tipo. Representantes da empresa não responderam imediatamente a pedidos de comentário da Reuters.
No Brasil, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) afirmou que o TikTok falhou na proteção de informações de crianças e adolescentes e aplicou multa superior a R$ 150 milhões.
O acordo encerra, por ora, o processo estatal do Alabama sem que o caso fosse julgado.
Com informações de G1
