Com Tiradentes marcado para terça-feira, 21 de abril, muitos profissionais já avaliam a possibilidade de emendar o fim de semana e aproveitar um período mais longo de folga. A data é feriado nacional previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e garante o descanso, mas a legislação admite exceções para atividades essenciais e regras específicas quando o empregado é convocado a laborar.
Calendário e ponto facultativo
O cronograma para o final de semana e feriado é o seguinte: 18 de abril (sábado) e 19 de abril (domingo) são dias de descanso para quem não trabalha aos fins de semana; 20 de abril (segunda-feira) foi definido como ponto facultativo para servidores federais; e 21 de abril (terça-feira) é o feriado de Tiradentes.
Atividades que podem funcionar
A CLT prevê exceções ao descanso obrigatório, permitindo o funcionamento de setores considerados essenciais, como parte da indústria, comércio, transportes, comunicações, serviços funerários e atividades ligadas à segurança, entre outros. Além disso, a existência de Convenção Coletiva de Trabalho pode autorizar trabalho no feriado.
Direitos de quem trabalha no feriado
Quem for escalado para trabalhar no dia 21 tem direito a compensação: pagamento em dobro pelas horas trabalhadas ou concessão de folga compensatória em outra data. Caso exista banco de horas, as horas podem ser registradas e compensadas conforme o acordo vigente, conforme explicou a advogada trabalhista Ana Gabriela Burlamaqui.
A escolha entre pagamento dobrado ou folga costuma ser definida em acordo coletivo entre sindicato e empregador. Na ausência de Convenção Coletiva, a negociação pode ocorrer entre as partes, mas o empregador não pode impor unilateralmente a forma de compensação. Se não houver acordo sobre folga, o pagamento em dobro é obrigatório, ressalta a advogada Elisa Alonso.
Falta no dia escalado e possibilidade de demissão
A ausência quando o trabalhador foi previamente escalado pode ser tratada como falta injustificada e sujeitar ao desconto do dia. A dispensa por justa causa por faltar em um feriado normalmente não decorre de um único episódio isolado; costuma exigir reiteradas faltas e um processo que inclua advertências, segundo Ana Gabriela Burlamaqui e Elisa Alonso.
Quem pode emendar o feriado
Como o feriado cairá em terça-feira, há possibilidade de “emenda” para formar um período prolongado, mas a segunda-feira não é feriado — é ponto facultativo apenas para servidores federais. No setor privado, a concessão da emenda depende da política da empresa ou de negociação. Alternativas comuns para o empregador são a compensação via banco de horas, trabalho em sábado ou aumento da jornada diária por até duas horas.
Para servidores públicos, a adoção do ponto facultativo na segunda varia conforme o ente federativo. O governo federal definiu ponto facultativo para seus servidores; estados e municípios decidem localmente. Em São Paulo, por exemplo, a prefeitura suspendeu o expediente e determinou a reposição das horas entre janeiro e setembro de 2026, com possibilidade de plantões para manter serviços essenciais.
Regimes diferenciados
As regras básicas sobre trabalho em feriados aplicam-se tanto a empregados com carteira assinada quanto a temporários, embora contratos temporários possam prever condições específicas. No caso do trabalho intermitente, o pagamento pelos dias trabalhados em feriado deve constar no contrato assinado na contratação: o valor da hora já deve contemplar adicionais de feriado ou horas extras, conforme explicou o advogado Luís Nicoli.
Próximos feriados
Após Tiradentes, o próximo feriado nacional é 1º de maio (Dia do Trabalhador), que em 2026 cai em uma sexta-feira. Outra data relevante é Corpus Christi, em 4 de junho, que figura como ponto facultativo nacional — sua adoção como feriado depende de regulamentação local. O G1 elaborou um calendário com todos os pontos facultativos e feriados de 2026.
As regras sobre trabalho em feriados, formas de compensação e regime aplicável variam conforme o tipo de atividade, a existência de acordos coletivos e as normas de cada ente público quando se trata de servidores.
Com informações de G1
