O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos ouviu nesta quarta-feira (30) ações que contestam as tarifas aplicadas pelo presidente Donald Trump a produtos provenientes de 60 parceiros comerciais, informou a agência Reuters.
O governo justificou as cobranças alegando que alguns desses parceiros não teriam barrado a entrada de bens produzidos por meio de trabalho forçado. Contra as tarifas, entraram com ações quatro pequenas empresas e 25 estados norte-americanos governados por democratas, que sustentam que o presidente extrapolou sua autoridade ao adotar as medidas.
As tarifas em debate afetam produtos de diversos fornecedores, incluindo itens originários da União Europeia e da China, entre outros. Segundo os autores das ações, a iniciativa de Trump busca recuperar margem para impor tarifas sem as restrições imposta pela Suprema Corte em decisão anterior.
O caso foi apresentado a um painel de três juízes do Tribunal de Comércio, indicados por diferentes administrações: um nomeado pelo próprio Trump, outro por Barack Obama e um terceiro por Joe Biden. Não é esperada uma decisão imediata ao término das audiências; o tribunal deverá divulgar seu veredicto por escrito em data ainda não definida.
Ao longo de sua presidência, Trump utilizou tarifas como instrumento central de sua política externa, empregando as taxas para pressionar países a renegociar acordos comerciais. Em 20 de fevereiro, contudo, a Suprema Corte dos EUA derrubou grande parte das tarifas de amplo alcance estabelecidas pelo presidente, limitando a capacidade do Executivo de recorrer a certos poderes para impor essas medidas.
Os processos em tramitação no Tribunal de Comércio Internacional representam mais um capítulo da disputa judicial envolvendo a estratégia tarifária do governo federal e a contestação de autoridades estaduais e empresas que dizem ter sido afetadas pela atuação do Executivo.
O tribunal deverá comunicar o resultado por escrito após a conclusão da análise, sem previsão pública de quando isso ocorrerá.
Com informações de G1
