Um tribunal de apelações em Nova York reverteu, nesta sexta-feira, 27 de março de 2026, a decisão que obrigava a Argentina a pagar US$ 16,1 bilhões (R$ 84,2 bilhões) por conta da nacionalização da petroleira YPF em 2012. A informação consta na decisão judicial obtida pela agência AFP.
A condenação havia sido proferida em 8 de setembro de 2023 pela juíza Loretta Preska, do Tribunal Federal do Distrito Sul de Manhattan. Na sentença daquela data, Preska determinou que a Argentina devia indenizar empresas que, segundo a decisão, teriam sido prejudicadas pela maneira como ocorreu a expropriação da companhia.
O presidente argentino, Javier Milei, comemorou o resultado em publicação na rede social X. “VENCEMOS O PROCESSO DA YPF. O Tribunal acaba de reverter integralmente a sentença contra a Argentina: o melhor cenário possível”, escreveu Milei.
Nacionalização da YPF e a disputa com acionistas minoritários
Em 2012, o governo argentino expropriou 51% das ações da YPF, que na época tinha participação da petroleira espanhola Repsol. Dois anos depois, a Repsol recebeu US$ 5 bilhões (R$ 26 bilhões) para encerrar a disputa com o Estado argentino.
O caso seguido nos Estados Unidos envolveu, no entanto, também acionistas minoritários que não foram contemplados pelo acordo com a espanhola. Entre esses investidores estavam a Petersen Energia e a Eton Park Capital, que juntos detinham 25,4% do capital da YPF. Em 2015, essas empresas ajuizaram ações alegando que a Argentina deveria ter realizado uma oferta pública de aquisição (OPA), mecanismo previsto nas regras da companhia para proteger acionistas ao transferir o controle.
A decisão da corte de apelações de Nova York reverte integralmente a sentença de 2023, livrando a Argentina da obrigação de pagar os US$ 16,1 bilhões determinados anteriormente. O acórdão, segundo a AFP, formaliza a reversão do veredicto que impunha a indenização às empresas acionárias afetadas pela nacionalização.
O processo judicial vinha acompanhando desdobramentos desde a expropriação de 2012 e das negociações e disputas subsequentes envolvendo diferentes grupos de investidores.
Com informações de G1
