A União Europeia aplicou nesta segunda-feira, 20 de julho de 2026, uma multa de 550 milhões de euros (R$ 3,2 bilhões) à plataforma de comércio online AliExpress, subsidiária do grupo Alibaba, por permitir a comercialização de produtos ilegais no bloco.
A Comissão Europeia afirmou que a penalidade decorre do descumprimento do regulamento sobre serviços digitais, a Lei de Serviços Digitais (DSA), que exige que plataformas online avaliem e reduzam com diligência os riscos ligados à venda de itens ilegais, perigosos ou falsificados. A sanção é a mais alta aplicada por Bruxelas desde a entrada em vigor da DSA, em 2022.
Segundo a Comissão, quando a investigação teve início em março de 2024 o sistema da AliExpress para detectar produtos proibidos não funcionava adequadamente. Autoridades europeias afirmaram ter identificado grande quantidade de produtos falsificados, além de brinquedos e cosméticos considerados perigosos, que permaneceram disponíveis por longos períodos. Henna Virkkunen, vice‑presidente da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica, informou que as penalidades impostas pela plataforma aos vendedores infratores não surtiam efeito, pois lojas continuavam ativas muito tempo depois das notificações. A apuração também apontou que vendedores mal‑intencionados conseguiam contornar os controles por falta de equipes suficientes para verificar os anúncios.
A decisão obriga a AliExpress a apresentar, em prazo de três meses, medidas para tornar seu serviço compatível com a DSA, sob pena de aplicação de multas periódicas caso não cumpra as exigências. A Comissão relatou que, no ano passado, havia aceitado iniciativas propostas pela empresa para remediar infrações detectadas durante as investigações, mas manteve advertências de que a plataforma poderia ser sancionada por outras falhas.
Em nota à AFP, a AliExpress declarou não concordar com a decisão e classificou a multa como desproporcional, afirmando que as penalidades não refletem as medidas que a empresa diz ter implementado; a companhia não informou se recorrerá da sanção.
A penalidade contra a AliExpress ocorre num contexto em que Bruxelas intensificou fiscalizações a plataformas estrangeiras: em maio a Comissão multou a Temu em 200 milhões de euros (R$ 1,17 bilhão) por motivos semelhantes, e, no fim de 2025, aplicou 120 milhões de euros (R$ 702 milhões) à rede social X por descumprimento de obrigações de transparência previstas na DSA. A Comissão também tem adotado outras medidas para proteger o mercado europeu, como a imposição de um imposto mínimo de 3 euros (R$ 17,5) sobre pequenos pacotes importados. Virkkunen afirmou que as investigações abrangem diversas plataformas, independentemente de sua origem, e que todos os operadores que atuam na Europa devem cumprir as mesmas regras. Outra plataforma asiática, a Shein, segue sob atenção das autoridades europeias.
Com informações de G1
