Levantamento indica avanço na implementação, mas destaca problemas práticos
Uma pesquisa nacional sobre a aplicação da Lei nº 15.100/2025 aponta que 92% das escolas brasileiras declaram ter adotado a proibição do uso de celulares para finalidades não pedagógicas. Apesar da ampla implementação declarada, cerca de um em cada três gestores relata dificuldades relevantes para fazer cumprir as novas regras.
O levantamento, intitulado “1º ano da Lei nº 15.100/2025”, foi conduzido pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Inep e o Instituto Alana, com cooperação da UNESCO. Foram ouvidos responsáveis por 8.189 unidades escolares públicas e privadas selecionadas por amostragem probabilística, com o objetivo de mapear como as escolas estão interpretando e aplicando a legislação, que foi sancionada em janeiro de 2025 pelo presidente Lula e entrou em vigor no início do ano letivo.
Antes da nova norma, 13% das escolas permitiam o uso de celulares em qualquer horário e espaço; após a lei, esse percentual caiu para 0%. Ao mesmo tempo, o percentual de instituições que restringem o uso em todos os ambientes escolares subiu de 20% para 48%. Além disso, 45% dos estabelecimentos dizem permitir o uso dos aparelhos apenas em atividades media das por profissionais da escola.
Entre os principais entraves relatados, 39% dos gestores apontam dificuldade alta para conseguir a adesão dos estudantes às regras, e outro 39% mencionam a falta de infraestrutura adequada para guardar os dispositivos com segurança. A fiscalização contínua também aparece como desafio: 31% relatam problema para monitorar o cumprimento das normas durante aulas e intervalos.
Os entrevistados atribuem efeitos positivos à restrição. Segundo o relatório, 97% avaliaram que a medida aumentou a participação dos alunos nas atividades pedagógicas, e 95% detectaram melhora na concentração. Esse mesmo percentual (95%) indicou estímulo à socialização presencial. Mais da metade associou a lei à redução de conflitos e agressões digitais (88%) e à diminuição da ansiedade entre estudantes (86%). Observou-se também aumento de atividades manuais, lúdicas e artísticas em 67% das escolas.
O uso de tecnologia com fins pedagógicos, segundo o estudo, não teve queda significativa: 86% dos gestores afirmaram que essas atividades foram mantidas ou ampliadas após a implementação da lei, e 71% discordam que a restrição prejudique o desenvolvimento de habilidades digitais. Como prioridades para consolidar a medida, 67% destacaram a parceria com famílias para limitar o tempo de tela, e 61% apontaram a necessidade de formação docente em mediação tecnológica, saúde mental e bem-estar.
O relatório também registra que adolescentes chegam a passar, em média, cerca de um terço do horário letivo usando o celular, com impacto negativo na atenção, conforme a pesquisa.
Apesar do avanço nas normas e na mudança de comportamentos institucionais, a pesquisa conclui que a efetividade da lei ainda depende de condições materiais e organizacionais para se tornar uniforme na prática escolar.
Com informações de G1
