Influenciadores se comprometem a retirar vídeos e a adotar medidas após investigação
Os influenciadores Viih Tube e Eliezer assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e concordaram em encerrar o reality show “As Patroas”, que tinha como participantes empregados domésticos do casal. Pelo acordo, eles pagarão R$ 350 mil por dano moral coletivo e deverão retirar do ar, em até 48 horas, os conteúdos considerados irregulares.
O reality, cujo primeiro episódio foi publicado no dia 30 de junho no canal da influenciadora no YouTube, colocava 11 funcionários da residência para disputar provas com prêmios, entre eles dinheiro e redução de jornada de trabalho. Menos de 24 horas após a publicação inicial, o vídeo foi removido do YouTube; no entanto, materiais relacionados seguiram disponíveis em outras redes sociais do casal. A transmissão ocorreu no canal da influenciadora (YouTube) e o conteúdo foi retirado do ar (YouTube).
Uma das dinâmicas do programa consistia em fazer os participantes procurar moedas de plástico dentro de vasos sanitários e lixeiras, situação que motivou investigação do MPT para apurar possível violação de direitos trabalhistas, exposição indevida e uso comercial da imagem dos empregados.
O acordo foi firmado em audiência no início de julho, em Barueri (SP). A procuradora do Trabalho Patrícia Mauad Patruni Isotton avaliou que o TAC resulta de um diálogo entre o MPT e os influenciadores e representa uma oportunidade para promover conscientização sobre os direitos dos trabalhadores domésticos, além de reparar os danos apontados.
Entre as cláusulas do termo, Viih Tube e Eliezer se comprometem a não produzir nem divulgar conteúdos que exponham empregados domésticos ou outros trabalhadores a situações humilhantes ou vexatórias, mesmo que os envolvidos tenham consentido. Também está vedado exigir ou incentivar a participação de funcionários em realities ou produções semelhantes.
Se houver participação de trabalhadores em futuros conteúdos audiovisuais, ela deverá ser voluntária, formalizada por escrito e sem qualquer prejuízo para quem optar por não participar. O TAC ainda proíbe retaliações contra empregados que recusem convites ou denunciem irregularidades.
Além da indenização, os influenciadores terão de publicar três vídeos de caráter educativo sobre direitos dos empregados domésticos em suas redes sociais. Caso descumpram as obrigações do acordo, a multa prevista é de R$ 50 mil por cláusula violada, acrescida de R$ 5 mil para cada trabalhador prejudicado.
O valor da indenização não será pago diretamente aos trabalhadores envolvidos; será destinado a um fundo público, como o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), para financiamento de projetos de interesse coletivo e prevenção de novas violações.
Advogada trabalhista consultada pelo caso, Paula Borges, destacou que a simples autorização de uso de imagem não é suficiente para justificar a exploração comercial da imagem de um empregado e que a participação deve ser regulamentada por contrato específico, com remuneração e consentimento livre e informado. Ela também ressaltou que o trabalhador pode desistir a qualquer momento, pois o direito à imagem é de caráter personalíssimo, e que situações potencialmente vexatórias podem gerar responsabilização judicial do empregador.
O segundo episódio do reality foi publicado em 2 de julho e trouxe debates sobre precarização do trabalho e escala 6×1.
Com informações de G1
