O que foi confirmado
O Tribunal Superior Eleitoral declarou que os registros de presença nas seções eleitorais serão repassados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses registros podem ser utilizados pelo INSS como uma das evidências para comprovar que aposentados e pensionistas estão vivos, com possibilidade de atualização automática da prova de vida para quem comparecer às urnas nas eleições de outubro.
Como funciona a atualização automática
O envio do dado de comparecimento é realizado pela Justiça Eleitoral ao INSS, que pode cruzar essas informações com suas bases. Assim, o beneficiário que votar não precisará se dirigir especificamente a uma agência bancária ou a um posto do INSS apenas para cumprir a prova de vida, desde que o registro eleitoral conste.
Essa prática teve autorização em 2022, quando uma portaria passou a permitir o uso de registros provenientes de diferentes bases públicas e privadas para a comprovação de vida. O cruzamento entre os dados da Justiça Eleitoral e do INSS começou a ser aplicado em 2024: naquele ano, cerca de 21 milhões de beneficiários foram considerados no processo, e aproximadamente 5 milhões de provas de vida foram atualizadas com base no comparecimento às urnas.
Quem tem mais de 70 anos: é obrigatório votar?
Para pessoas com mais de 70 anos, o voto é facultativo. Portanto, não comparecer às eleições não acarreta as penalidades previstas para eleitores obrigatórios e, por si só, não determina a suspensão da aposentadoria ou pensão pelo INSS. O instituto continua a empregar outros registros oficiais para verificar se o beneficiário permanece vivo.
Outras formas de comprovação de vida
Biometria nas eleições de 2026
O TSE informou que o sistema biométrico estará disponível nas seções eleitorais nas eleições de 2026. No entanto, a utilização da biometria ou do voto não é condição exclusiva para que o INSS reconheça a prova de vida; o comparecimento às urnas é apenas um dos elementos que podem ser considerados no cruzamento de dados.
Em resumo, o registro de voto pode facilitar a atualização da prova de vida sem deslocamento específico ao INSS, mas a ausência de votação por maiores de 70 anos não implica automaticamente corte do benefício, pois o instituto utiliza outras bases de dados oficiais para confirmação.
Com informações de Paranaibamais
