O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro solicitou à Justiça Federal que o conflito fundiário envolvendo cerca de 70 famílias caiçaras em Barra de Guaratiba e o Centro Tecnológico do Exército (CTEx) seja reconhecido como questão de natureza coletiva, e não como uma série de disputas individuais sobre posse de terra.
Na sexta-feira (10), o MPF encaminhou pedido à Justiça Federal defendendo a mediação como caminho para resguardar os direitos de todas as partes envolvidas. No requerimento, o órgão também requereu a remessa dos processos da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro para análise pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, instância que, segundo o MPF, tem experiência em conciliar conflitos ligados a terras.
A iniciativa busca impedir remoções imediatas e buscar uma solução que concilie a proteção do patrimônio público do Exército com os direitos dos moradores. O pedido do MPF foi motivado inicialmente por uma ação de despejo contra uma moradora apontada como invasora de área onde está instalado o CTEx, cuja construção em Guaratiba data de 1987, posterior à ocupação das terras pelas comunidades.
O MPF destaca que as moradias na região são, em grande parte, construções simples, o que evidencia a vulnerabilidade social das famílias. O CTEx é apontado como unidade responsável pelo desenvolvimento de material bélico.
Além da ação contra essa moradora, o MPF informou que tramitam pelo menos 26 ações de reintegração de posse envolvendo famílias caiçaras no entorno do CTEx e cerca de 50 notificações extrajudiciais exigindo a retirada de casas da comunidade. As notificações teriam estabelecido prazo de 30 dias para desocupação, sem oferta de alternativa habitacional.
O pedido enfatiza que as ocupações compartilham identidade comum e que a área é historicamente habitada por pescadores que vendem sua produção artesanal para restaurantes locais especializados em frutos do mar. Segundo o procurador Regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo, “A quantidade de famílias envolvidas e a identidade das ocupações evidenciam um litígio de natureza coletiva, que demanda solução estruturada e não medidas fragmentadas”.
O documento, articulado com a Defensoria Pública da União, afirma ainda que a medida afronta a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece vínculos dos povos com seus territórios, e defende que “O respeito aos territórios independe da sua regularização formal pelo Estado, devendo prevalecer uma compreensão intercultural dos direitos fundamentais”.
O MPF identificou sete comunidades envolvidas no conflito: Olaria, Poço das Pedras, Pernambuco, Bolsão do Índio, Itapuca, Araçatiba e Varginha. No fim de 2025, uma ação do Exército resultou no fechamento do restaurante Tropicana, tradicional estabelecimento de cozinha caiçara mantido por moradores locais, sob a alegação de funcionamento em área militar. Procurado, o Exército não comentou o pedido do MPF.
Com informações de Uberlandianofoco
