O Senado Federal rejeitou a indicação do advogado‑geral da União, Jorge Messias, para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão tomada em votação plenária terminou com 42 votos contrários, 34 favoráveis e 1 abstenção; eram necessários 41 votos a favor para a confirmação. Estavam presentes 79 dos 81 senadores.
Rejeição no plenário
A candidatura de Jorge Messias foi derrotada na votação do plenário, encerrando o processo de sabatina iniciado meses após o anúncio presidencial. A vaga na Corte surgiu após a saída antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, e Messias havia sido escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o posto, informação tornada pública em 20 de novembro.
Apesar do anúncio, o envio formal da indicação ao Senado ocorreu apenas em 1º de abril, após tentativa do governo de ampliar apoio político diante de resistências internas. No Senado, o nome enfrentou oposição, inclusive do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que mostrou preferência por outro nome, o do senador Rodrigo Pacheco.
Sabatina na CCJ e posicionamentos
Antes da votação em plenário, Messias havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 16 votos a 11, após sabatina longa que abordou temas como ativismo judicial, aborto, liberdade de expressão e os atos de 8 de janeiro. Durante sua apresentação, o indicado defendeu que a Corte deve se manter aberta a aperfeiçoamentos institucionais e disse que nem “ativismo nem passivismo” deveriam pautar a atuação de um ministro do STF.
Messias declarou ser evangélico, mas afirmou defender o Estado laico e disse que “juiz que coloca convicções religiosas acima da Constituição não é juiz”. Sobre o aborto, disse ser “totalmente contra” por convicção pessoal, filosófica e cristã, e ressaltou que eventuais mudanças sobre o tema devem partir do Congresso, não do Supremo.
Questionado sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, Messias afirmou que a Advocacia‑Geral da União atuou dentro da legalidade ao pedir prisões em flagrante após as invasões às sedes dos Três Poderes, e considerou as medidas necessárias para proteger o patrimônio público e a democracia. Em sua sabatina, também defendeu maior transparência no Judiciário, criticando investigações sem prazo definido e manifestando intenção de divulgar agendas e reuniões caso fosse confirmado como ministro.
O governo apontou como trunfos do indicado seu currículo em órgãos públicos, formação acadêmica e identificação com parte do eleitorado evangélico; Messias recebeu apoio público de ministros do STF, entre eles André Mendonça. A rejeição no plenário interrompeu uma tradição de mais de um século: até então, os únicos cinco nomes recusados pelo Senado para o STF haviam sido indicados por Floriano Peixoto, em 1894.
Com informações de Paranaibamais
