O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a Lei 13.452/2017, que modifica os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, abrindo caminho para a implantação da Ferrogrão — ferrovia destinada a ligar o Mato Grosso aos portos do Pará para escoamento da produção agrícola. A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, e a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes.
Validação da lei e condicionantes ambientais
Embora a norma tenha sido considerada constitucional pelo STF, a construção da Ferrogrão foi vinculada ao atendimento de exigências ambientais. Entre as condições impostas estão a obtenção de licenças ambientais necessárias e a implementação de medidas que garantam a proteção de terras indígenas localizadas na área afetada.
A Lei 13.452/2017 retirou do Parque Nacional do Jamanxim cerca de 862 hectares para permitir a passagem dos trilhos e das faixas de domínio da Ferrogrão e da BR-163. A alteração territorial foi julgada regular pelo tribunal, desde que as salvaguardas ambientais e os trâmites de licenciamento sejam cumpridos antes do início das obras.
Impactos logísticos e econômicos
A Advocacia-Geral da União (AGU) ressaltou que a Ferrogrão pode representar avanço relevante para a infraestrutura logística do país. A expectativa é de que a ferrovia reduza o tráfego de caminhões na BR-163, diminua custos de transporte e aumente a competitividade do setor do agronegócio.
Além da melhoria no escoamento de grãos como soja, milho e farelo, a AGU apontou a potencial geração de empregos e o estímulo à economia das regiões por onde a ferrovia passará. Produtores rurais devem ser diretamente beneficiados pela maior capacidade de transporte e pela redução de gargalos logísticos.
Apesar disso, o projeto continua focalizando controvérsias. Organizações ambientais e representantes indígenas mantêm posições críticas e exigem garantias eficazes para a preservação da Amazônia e o cumprimento integral das normas socioambientais impostas pela decisão judicial.
A validação da lei pelo STF representa um avanço jurídico para viabilizar a Ferrogrão, condicionado, porém, ao respeito às condicionantes ambientais e aos direitos das comunidades afetadas, conforme determinado pela Corte.
Com informações de Uberlandianofoco
