Trabalhadores que recebem vale-refeição (VR) ou vale-alimentação (VA) poderão encontrar mais opções de locais para utilizar os cartões a partir de 7 de novembro, data em que termina o prazo para a integração dos sistemas de pagamento das empresas responsáveis pelos benefícios.
Com a alteração, cartões emitidos por empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile devem passar a ser aceitos em um número maior de maquininhas habilitadas para esse tipo de transação. Na prática, um estabelecimento que receba VR ou VA não precisará necessariamente operar com uma única bandeira para processar o pagamento, ampliando a liberdade do trabalhador na escolha de onde consumir.
O que muda na prática
A principal mudança é técnica: a interoperabilidade entre as plataformas das operadoras e as maquininhas permitirá que diferentes cartões circulem em terminais preparados para VR e VA. Hoje, nem sempre um estabelecimento que aceita o benefício consegue processar cartões de outra empresa; a nova regra pretende reduzir essa limitação.
Apesar da ampliação da aceitação, a norma não obriga restaurantes, mercados ou outros comércios a aceitarem os benefícios. A adesão continua condicionada ao credenciamento do estabelecimento para receber esse tipo de pagamento.
Valor dos benefícios e restrições de uso
Não haverá aumento automático no valor dos vales em razão da mudança. O montante continuará sendo definido pela empresa empregadora; a alteração apenas amplia os lugares onde o saldo pode ser usado. As finalidades dos benefícios também permanecem: o VR destina-se ao pagamento de refeições prontas e o VA à compra de alimentos. A nova regra não autoriza saque, transferência do saldo como conta bancária ou compra de produtos sem relação com alimentação.
Medidas já em vigor e prazo
Desde 10 de fevereiro de 2026 já valem regras que limitam as taxas cobradas dos estabelecimentos e encurtam o prazo de pagamento: a taxa cobrada não pode superar 3,6% do valor da venda, a taxa de intercâmbio tem limite de 2% e os estabelecimentos devem receber os valores em até 15 dias corridos. Essas medidas visam reduzir custos e o tempo de recebimento para restaurantes, mercados e outros comércios.
Implementação e riscos
O Ministério do Trabalho e Emprego informou que não pretende prorrogar o prazo para implementação. No entanto, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) alertou para dificuldades técnicas na integração entre operadoras e empresas de maquininhas, o que pode causar problemas no funcionamento dos pagamentos durante a adaptação. Assim, a aceitação dos cartões pode não ocorrer de forma uniforme em todos os estabelecimentos na data prevista.
As mudanças fazem parte da reformulação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com objetivo declarado de aumentar a concorrência entre operadoras, facilitar o uso pelos beneficiários e reduzir custos para os estabelecimentos que recebem os pagamentos.
Com informações de Paranaibamais
