O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira, 19 de junho de 2026, que o governo não pretende adiar a implantação do chamado imposto seletivo — conhecido como “imposto do pecado” — prevista para começar em 2027. Segundo Durigan, a proposta de transição deve preservar o nível de tributação vigente, equivalente ao peso atual do IPI, enquanto se conduz um diálogo com os setores afetados.
De acordo com o ministro, a ideia é pactuar com os segmentos impactados para assegurar que a carga tributária não aumente no período inicial de transição, e depois avançar com um debate mais aprofundado sobre o tema. Durigan disse que a proposta precisa ser encaminhada ainda neste ano, em entrevista ao veículo Jota.
Em comunicado anterior, o Ministério da Fazenda apontou que a finalidade do imposto seletivo é tornar mais caros — no futuro — produtos e atividades que provocam danos à saúde ou ao meio ambiente, estimulando, dessa forma, a redução do consumo. A lista de itens que devem ser atingidos pelo novo tributo inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. Além desses, a medida também deve incidir sobre alguns veículos conforme o nível de poluição, sobre a extração de bens minerais e sobre loterias, apostas e jogos de “fantasy sports”.
Para entrar em vigor, a regulamentação do imposto ainda precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional. O Executivo informou que a proposta será enviada até o fim deste ano, mas até o momento ela não foi encaminhada ao Legislativo.
O governo tem apresentado estudos para justificar a iniciativa. Levantamento da Fiocruz citado pelo Ministério da Saúde indica que, em 2019, o consumo de álcool representou um custo total de R$ 18,8 bilhões, sendo R$ 1,1 bilhão em custos federais diretos com internações e procedimentos ambulatoriais no SUS e R$ 17,7 bilhões em perdas de produtividade associadas a mortalidade prematura, licenças e aposentadorias precoces, além de ausências por internação e afastamentos médicos.
Ainda segundo o Ministério da Saúde, as doenças relacionadas ao tabagismo geram um custo indireto anual de R$ 86,3 bilhões, totalizando R$ 153,5 bilhões por ano aos cofres públicos — o equivalente a 1,6% do PIB. Em contrapartida, a arrecadação federal com a venda de cigarros é estimada em apenas R$ 8 bilhões por ano.
No caso de bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, isotônicos e refrescos, o governo calculou custos ao SUS próximos a R$ 3 bilhões por ano em tratamentos de doenças vinculadas ao consumo desses produtos. Produtores do setor afirmam que bebidas alcoólicas já enfrentam tributação elevada no Brasil, com carga que varia de 40% a mais de 80% do preço, e alertam que aumento adicional de impostos pode pressionar margens, provocar repasses aos preços, demissões e favorecer o mercado ilegal.
As medidas e datas mencionadas serão definidas conforme o envio da proposta pelo Executivo e a tramitação no Congresso.
Com informações de G1
