A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou, nesta sexta-feira, 19 de junho de 2026, que iniciará monitoramento de sites com conteúdo pornográfico e serviços de acompanhantes para verificar se adotam medidas eficazes que impeçam o acesso de crianças e adolescentes.
Segundo a ANPD, a fiscalização abrangerá 18 plataformas que, juntas, representam 98% do tráfego desse tipo de conteúdo no Brasil. A ação decorre das exigências do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), convertido em lei em setembro de 2025, que determina a verificação da idade em ambientes digitais com material impróprio para menores de 18 anos.
O ECA Digital proíbe a autodeclaração de idade como método de controle, razão pela qual a agência orienta que sites não utilizem mecanismos facilmente burláveis, como botões do tipo “Sim, tenho mais de 18 anos”. A ANPD cita como referência experiências internacionais: no Reino Unido, plataformas que reforçaram a verificação etária registraram queda de audiência após implementar checagens mais rigorosas.
As empresas incluídas na notificação da ANPD têm prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento, para informar quais procedimentos adotaram para confirmar a idade dos usuários e de que forma esses procedimentos atendem aos requisitos mínimos estabelecidos pela agência. Além disso, deverão esclarecer quais mecanismos de proteção são aplicados nos casos em que não for possível confirmar a idade dos acessantes.
O comunicado explica que a ausência de resposta aos questionamentos poderá ensejar a abertura de processos administrativos pela ANPD. Esses procedimentos podem resultar em sanções previstas na legislação, incluindo advertência, multa e eventual bloqueio das plataformas no território nacional.
O monitoramento faz parte das ações da ANPD para garantir a aplicação do ECA Digital em serviços online e reforçar a proteção de crianças e adolescentes contra conteúdo e serviços proibidos para menores.
Com informações de G1
