O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, informou nesta sexta-feira (19) que 25,2 milhões de brasileiros utilizam plataformas de apostas consideradas ilegais. O governo também comunicou que iniciará o bloqueio de recursos dessas empresas, com o objetivo de enviar os valores ao fundo de segurança pública, observando os trâmites legais.
Segundo o ministro, as operações não autorizadas correspondem a uma fatia relevante do mercado: entre 41% e 51% das plataformas que atuam na legalidade, na avaliação do governo. Wellington Lima e Silva acrescentou que mais de 40 mil sites já foram bloqueados no país.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que apenas 350 pessoas, por meio de 37 instituições financeiras — em sua maioria fintechs e instituições de pagamentos — estariam por trás da operação de mais de 40 mil aplicativos e sites irregulares que foram derrubados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a pedido da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
Operação e investigação
Na quinta-feira (18), autoridades deflagraram uma operação contra um esquema que movimentava bilhões com apostas ilegais. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nos estados de Pernambuco, Ceará e São Paulo. A ação, batizada de Conto da Sorte, não resultou em prisões nessa fase e teve participação dos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco, além da Receita Federal.
Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A investigação se originou em uma análise técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, após a prefeitura de Bodó (RN) criar a autarquia Lotseridó.
De acordo com a Receita Federal, antes de encerrar suas atividades em outubro de 2025, a Lotseridó passou a credenciar, de forma irregular, empresas de apostas de quota fixa, que seguem atuando fora da supervisão da SPA. O montante movimentado pelas operações irregulares será detalhado com base nos dados obtidos nas buscas, apreensões e quebras de sigilo, e pode chegar a bilhões de reais.
As medidas anunciadas pelo governo incluem o bloqueio de recursos das plataformas apontadas como irregulares e ações integradas entre órgãos federais para coibir o funcionamento das empresas que operam à margem da legislação.
Com informações de G1
