O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia ingressou com ação judicial contra a União para contestar a decisão de elevar o percentual obrigatório de etanol na gasolina de 30% para 32%. O processo foi protocolado na 4ª Vara Federal Cível de Uberlândia nesta quarta-feira (15) e pede análise urgente da legalidade e da constitucionalidade da medida antes de sua efetivação.
Quem e quando
A ação, apresentada pelo procurador da República Cléber Eustáquio Neves, questiona a mudança aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na terça-feira (14), que fixou em 32% o teor obrigatório de etanol na gasolina vendida em todo o país.
Motivos da ação
No pedido, o MPF afirma que a fundamentação fornecida pela União apoia-se, em grande parte, em estudos concebidos originalmente para a implementação da mistura E30, e que esses trabalhos não comprovam de modo específico a segurança do uso permanente da gasolina E32 como novo padrão nacional. O órgão requer que a Justiça verifique se foram obedecidos os requisitos legais e constitucionais, especialmente quanto à realização de estudos técnicos, avaliação de impacto regulatório e transparência das informações que embasaram a decisão administrativa.
Impactos apontados
A petição destaca que a alteração na composição da gasolina alcança diretamente milhões de consumidores, empresas, produtores rurais, transportadores e demais proprietários de veículos a gasolina ou flex. Por isso, o MPF argumenta que a mudança deveria ser precedida por comprovação técnica robusta sobre seus efeitos na frota brasileira, incluindo durabilidade de motores, compatibilidade de materiais, variação no consumo, custo de manutenção e segurança veicular.
O documento menciona preocupações levantadas por especialistas e entidades do setor automotivo sobre a possibilidade de corrosão de componentes, desgaste prematuro de bombas de combustível, degradação de mangueiras e vedações, aumento do consumo e necessidade de recalibração eletrônica em determinados veículos.
Pedidos ao Judiciário e tramitação
Ao final da ação, o MPF solicita que o Judiciário exerça controle sobre a decisão administrativa e obrigue a União a apresentar estudos públicos e tecnicamente auditáveis que comprovem a segurança da gasolina E32 para a diversidade da frota nacional antes de impor seu uso obrigatório.
A reportagem procurou o CNPE e a Advocacia-Geral da União (AGU) e aguarda retorno das instituições.
Com informações de Paranaibamais
