O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que estuda aplicar a Lei de Reciprocidade depois de os Estados Unidos anunciarem um novo pacote de tarifas que afetam produtos brasileiros. Empresários e entidades do setor produtivo, contudo, pedem que o Executivo priorize negociações diplomáticas em vez de adotar medidas de retaliação que possam elevar a tensão comercial entre os dois países.
Nos últimos dias, Washington impôs duas rodadas de tarifas sobre bens brasileiros. A primeira, de 25%, foi justificada pelos Estados Unidos como resposta a práticas consideradas desleais contra empresas americanas. A segunda, de 12,5%, baseou-se na conclusão de que dezenas de países, inclusive o Brasil, não teriam proibido ou fiscalizado adequadamente a entrada de mercadorias oriundas de locais com trabalho forçado.
O Palácio do Planalto classificou a ação norte-americana como “completamente arbitrária e injustificada” e declarou que o governo dará início imediato aos procedimentos previstos na Lei de Reciprocidade. A intenção oficial também é levar a questão à Organização Mundial do Comércio (OMC).
A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) manifestou preocupação com as decisões dos EUA e afirmou confiar na capacidade da diplomacia brasileira para buscar soluções. A entidade ressaltou que não apoia retaliações comerciais nem a aplicação imediata da Lei de Reciprocidade, defendendo a retomada do diálogo e o fortalecimento dos canais institucionais entre Brasil e Estados Unidos para evitar a escalada das medidas.
Em comunicado, a Câmara Americana de Comércio no Brasil (Amcham) também afirmou que as novas tarifas complicam o acesso das exportações brasileiras ao mercado norte-americano e reiterou que medidas recíprocas não são adequadas, por apresentarem risco de amplificar impactos econômicos sobre empresas, trabalhadores e consumidores.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu a continuidade das negociações como a opção prioritária. Ricardo Alban, presidente da CNI, afirmou que a negociação deve ser a primeira alternativa disponível neste momento.
No Itamaraty, diplomatas avaliam que os Estados Unidos não demonstraram disposição real para negociar, tendo desconsiderado argumentos apresentados e realizado encontros apenas de forma protocolar. Mesmo entre os que não descartam o uso da Lei de Reciprocidade, há alertas para a necessidade de calibrar qualquer resposta para evitar prejuízos maiores ao setor produtivo.
O próprio rito previsto na lei exige passos formais antes da adoção de contramedidas, como realização de consultas públicas para ouvir partes interessadas, definição de prazos para analisar pleitos específicos e, só então, eventual proposição de medidas retaliatórias. Representantes de empresas afetadas estimam que ações de retaliação podem comprometer empregos e pressionar preços para os consumidores.
O governo diz que seguirá o trâmite legal e diplomático enquanto avalia as alternativas.
Com informações de G1
