Proibição atinge método de produção e tem prazo de seis meses para vigorar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (24) a lei que proíbe a produção e a comercialização de foie gras em todo o território nacional. A medida, comemorada por organizações de defesa animal, voltou a provocar tensões com produtores franceses poucos meses após a assinatura do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.
A legislação veda produtos obtidos por meio de alimentação forçada de animais, por técnicas mecânicas ou manuais, que levem os animais a consumir alimento “além do limite de satisfação natural”. No caso do foie gras, a prática consiste em inserir um tubo na garganta de patos e gansos para acelerar o crescimento do fígado, caracterizada pelos defensores dos animais como cruel.
A nova lei passa a valer seis meses após a publicação. Quem descumprir a norma poderá ser punido com pena de três meses a um ano de prisão, além de multas e sanções administrativas. O projeto que originou a lei foi apresentado em 2020 e teve sua aprovação no Congresso em abril deste ano, depois de uma primeira tentativa frustrada.
Durante a tramitação, o deputado Fred Costa (PRD-MG), relator da proposta, afirmou que a prática de engorda forçada pode aumentar em até 25 vezes a mortalidade das aves em comparação com outros métodos de criação. Organizações de proteção animal pressionaram pela aprovação por meio de abaixo-assinados e cartas abertas ao presidente, com apoio de parlamentares alinhados às pautas ambiental e animalista.
Embora o consumo de foie gras no Brasil seja restrito e concentre-se em restaurantes de alto padrão e importadores de grandes centros, a decisão teve repercussão imediata na França, o maior produtor mundial da iguaria. O Comitê Interprofissional de Aves Aquáticas para Foie Gras (Cifog) estimou que o mercado brasileiro representa cerca de € 1 milhão por ano.
O Cifog solicitou à União Europeia uma intervenção diplomática antes mesmo da sanção presidencial, classificando a proibição como uma “primeira violação” do acordo de livre‑comércio firmado entre Mercosul e União Europeia em dezembro, após 25 anos de negociações. Produtores franceses manifestaram preocupação com o precedente que a medida pode criar para outros produtos agrícolas europeus, sobretudo aqueles com indicações geográficas protegidas reconhecidas no acordo.
Especialistas em comércio internacional consultados durante a cobertura destacaram que a proibição se dirige ao método de produção e não ao produto em si: se existisse uma técnica de engorda sem alimentação forçada, o foie gras não seria necessariamente vetado. Com a lei, o Brasil passa a integrar um pequeno grupo de países que proíbem simultaneamente a produção e a venda do produto, diferindo de regimes em alguns países europeus onde a alimentação forçada é restrita, mas a comercialização permanece permitida.
O texto segue agora para aplicação conforme os prazos e medidas previstas na legislação sancionada.
Com informações de G1
