Duas pequenas empresas dos Estados Unidos moveram na sexta-feira, 24 de julho de 2026, uma ação judicial para contestar a nova rodada de tarifas anunciada pelo presidente Donald Trump sobre produtos originários de 60 parceiros comerciais.
A ação foi protocolada no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, em Nova York. Segundo o processo, a medida anunciada pelo governo federal ultrapassa a autoridade legal do Executivo para impor tributos sobre importações, assim como ocorreu com grande parte das tarifas anteriores adotadas pela administração Trump.
As empresas, que atuam em setores afetados pelas tarifas, estão representadas por uma organização jurídica sem fins lucrativos que já obteve decisões favoráveis em disputas contra rodadas anteriores de tarifas presidenciais. No documento apresentado ao tribunal, os autores afirmam que a nova política depende de conclusões gerais sobre trabalho forçado, mas que, para ter respaldo legal, cada país deveria ser objeto de análises mais detalhadas e específicas.
O processo alega que, sem apurações individualizadas sobre a existência de trabalho forçado em cada um dos 60 países visados, as tarifas carecem de fundamento jurídico suficiente. Ainda conforme a petição, a tentativa de restabelecer medidas tarifárias de forma ampla reproduz ações que, em ocasiões anteriores, foram consideradas ilegais pela Suprema Corte dos Estados Unidos.
Os autores pedem ao Tribunal de Comércio Internacional que examine a legalidade da nova rodada de tarifas e conceda medidas que suspendam sua aplicação enquanto o mérito da ação não for decidido. O texto do processo destaca a necessidade de procedimentos e conclusões específicas por país para validar qualquer imposição de tributos com base em alegações de trabalho forçado.
Até a publicação desta matéria, não havia registro público de resposta oficial da Casa Branca ao processo movido pelas duas pequenas empresas nem de posicionamento formal da administração sobre os argumentos apresentados no Tribunal de Comércio Internacional.
O caso segue em tramitação, e os próximos passos dependerão das decisões do tribunal quanto a pedidos de liminar e do eventual acolhimento das alegações feitas pelas empresas.
Com informações de G1
