Um levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), disponibilizado com exclusividade ao G1, descreve as práticas mais recorrentes de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Segundo o estudo, a Justiça do Trabalho registrou 738 processos sobre o tema desde 2023, em um cenário em que muitas ações são ajuizadas após a saída do trabalhador, fazendo com que ocorrências durante uma eleição apareçam no ano seguinte.
A pesquisa qualitativa foi feita com uma amostra estatisticamente válida de 138 processos de todas as regiões do país. O TST identificou o chamado “terror psicológico” como a modalidade mais presente, figurando em 81,9% dos casos analisados. Esse tipo de assédio inclui a propagação de narrativas alarmistas que associam a vitória de determinado candidato a problemas como fechamento de empresas, perda de vagas, redução salarial, crise econômica ou colapso social.
Ambiente digital e pressão por envolvimento político
As ferramentas virtuais foram registradas em 67,4% dos processos. A investigação aponta práticas como criação de grupos de WhatsApp para divulgação política, envio obrigatório de conteúdos eleitorais, exigência de compartilhamento de mensagens, imposição de “santinhos” em perfis e monitoramento das redes sociais dos empregados. O TST afirma que o WhatsApp aparece como a principal plataforma usada para essas ações.
A pressão econômica foi outro mecanismo frequente, identificado em 61,6% dos processos, abrangendo ameaças de demissão, condicionamento de salários, perda de função ou benefícios, promessas de vantagens financeiras e oferta de prêmios vinculados a posicionamentos políticos.
Em 92% dos processos analisados, o assédio teve caráter institucional, ou seja, estava relacionado à estrutura ou cultura organizacional da empresa. Nesses casos, houve participação da alta administração, uso de canais corporativos para propaganda, reuniões internas com conteúdo eleitoral, orientações sobre como se manifestar e convocações para atividades de campanha, como carreatas e panfletagens, inclusive durante a jornada de trabalho.
Geograficamente, as ações concentraram-se em cinco estados: São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina, que juntos somam cerca de 56,3% dos processos. A maioria das ações — 644 dos 738 — foi impetrada por pessoas físicas.
Monitoramento judicial e possíveis determinações
O assédio eleitoral passou a ter identificação própria no sistema da Justiça do Trabalho em 2023 com a Resolução CSJT nº 355, que instituiu classificação específica no PJe e o Painel Nacional de Monitoramento do Assédio Eleitoral (PNMAE). Em julho, as regras foram atualizadas para que juízes comuniquem imediatamente o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho ao identificar indícios. Desde 1º de agosto, há plantão para avaliar medidas urgentes relacionadas a denúncias de assédio, como ameaças.
Além de indenizações, a Justiça do Trabalho pode ordenar medidas para interromper o assédio, como remoção de conteúdos irregulares, divulgação de comunicados, promoção de treinamentos, criação de canais de denúncia e programas de prevenção, e proibir o uso da estrutura empresarial para propaganda. O descumprimento pode acarretar multas diárias e indenizações por danos morais individuais e coletivos.
Com informações de G1
